Decisão impede corte de conexão dos infratores reincidentes.Maioria governista havia aprovado projeto de lei em maio.
O mais alto tribunal constitucional da França enfraqueceu nesta quarta-feira (10) uma lei apoiada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy que tinha como objetivo punir a pirataria na internet. A maioria governista, partidária de Sarkozy, aprovou no mês passado um projeto de lei que cria um órgão para rastrear downloads ilegais na internet, e que tem o poder de cortar o acesso à web de infratores reincidentes. Mas a corte constitucional determinou que o órgão poderia apenas fazer advertências e que qualquer decisão de cortar o acesso deve ser decidida apenas por um juiz. É provável que casos relacionados à internet e de prioridade baixa definhem no sobrecarregado sistema legal francês, e o governo afirmou que lamenta a decisão do tribunal. Para a corte, diversas partes da nova legislação eram inconstitucionais. "Esses poderes podem restringir ... o direito das pessoas de se expressarem e de se comunicarem livremente", disse em nota à imprensa. Sarkozy apoiou a lei que envergonhou a oposição Socialista e contrariou muitos no mundo das artes. "A decisão foi muito clara. A alma da proposta do governo ... foi cancelada. Isso significa que a internet é um direito", disse Jean-Marc Ayrault, presidente do partido Socialista na Câmara.
Influência de Bruni
Acredita-se que a esposa de Sarkozy, ex-modelo e cantora Carla Bruni, teria estimulado a aprovação da lei, que pretende proteger a receita de gravadoras e estúdios e de músicos. Sob os termos da lei, os piratas teriam que continuar a pagar suas provedores de internet enquanto tiverem seu acesso cortado. A oposição criticou esta dupla punição e afirmou que o acesso à internet devia ser um direito fundamental. Grupos de consumidores também temem um monitoramento intrusivo de atividades online e avisaram que usuários inocentes poderiam ser punidos injustamente caso hackers usassem suas contas para baixarem arquivos. No entanto, a indústria musical, que quer que governos e provedores de internet tomem medidas mais severas sobre os downloads ilegais de obras protegidas por direitos autorais, aclamaram a iniciativa da França. Gravadoras e grupos de consumidores há tempos têm se confrontado sobre a questão de pirataria na internet e os direitos de usuários.
Fonte: www.g1.com.br
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