Guerra dos royalties do petróleo chega ao Supremo Tribunal Federal

Estados produtores de petróleo levaram a guerra dos royalties para a Justiça. A decisão foi tomada depois que o Congresso nacional apressou a mobilização para derrubar o veto da presidente Dilma a uma mudança de regra que os prejudicaria. Nesta quinta-feira (13), a presidente disse que já fez a parte dela.

Parlamentares da bancada do Rio de Janeiro recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Querem impedir a votação dos vetos da presidente Dilma prevista para a semana que vem. Alegam que a aprovação do regime de urgência, nesta quarta, desrespeitou o regimento e a Constituição.

“Não existe nenhuma previsão no regimento comum do Congresso de urgência para votação de veto. Foi uma invenção que foi feita ontem para burlar a Constituição e atender o interesse de uma maioria”, criticou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Para os estados não produtores, a aprovação da urgência na votação por ampla maioria tem de ser respeitada.

“Acredito na ineficácia desse mandato de segurança, porque foi cumprido na Câmara, Senado e no Congresso nacional todas as exigências com base no regimento interno”, declarou o senador Wellington Dias (PT-PI), vice-líder do partido.

Estados não produtores querem derrubar o veto e manter o texto aprovado no Congresso. Assim, começariam a receber, já no ano que vem, a receita extra de royalties do petróleo. A nova divisão tinha sido aprovada para os contratos em vigor, e foi isso que Dilma vetou.

Com o veto, estados e municípios produtores continuariam recebendo uma fatia maior das compensações pagas pelas empresas que exploram o petróleo. Este ano, o Rio de Janeiro recebeu mais de R$ 10 bilhões em royalties e participações especiais.

Os governadores do Rio e do espírito Santo se preparam para brigar na Justiça caso o veto seja derrubado.

“Essa parte da lei, a invasão de contratos já realizados, se houver uma derrubada do veto no Congresso nacional, entraremos, imediatamente, já está pronta a ação, no Supremo Tribunal Federal, porque isso é de uma violação da Constituição muito grande”, afirmou Sérgio Cabral.

Em viagem ao exterior, a presidente Dilma disse que já fez a parte dela.

“Já fiz todos os pleitos, o maior é vetar. Não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência", declarou a presidente.

 

Fonte: http://g1.globo.com/

Lupatech vê títulos caírem com dependência da Petrobras

Os US$ 275 milhões em títulos da emissão da empresa perderam 30,1 centavos desde o final de outubro para o recorde de 23 centavos de dólar em 7 de dezembro.

São Paulo – Os títulos da Lupatech SA se tornaram os de menor preço do País diante da dependência da empresa em relação à Petróleo Brasilero SA depois que a estatal decidiu cortar custos e tenta tomar as concessões de seus fornecedores para isso.

Os US$ 275 milhões em títulos da emissão da Lupatech, que nunca têm de ser resgatados, perderam 30,1 centavos desde o final de outubro para o recorde de 23 centavos de dólar em 7 de dezembro.

Esse é o mais baixo preço de qualquer dívida brasileira emitida em dólar por empresa não-inadimplente, de acordo com dados da Bloomberg. Papéis de mercados emergentes que têm o mesmo rating CCC da Lupatech pela Standard & Poor’s, nota que indica que eles são “vulneráveis a não pagamento”, caíram 4,83 centavos no mesmo período, para 73,35 centavos de dólar, mostram dados do Bank of America Corp.

A queda indica que os investidores estão forçando para que a Lupatech reestruture sua dívida em meio à tentativa da Petrobras de reduzir seus custos em até US$ 7,2 bilhões, o que corrói a receita da empresa de serviços de petróleo de 32 anos, acentuando sua falta de recursos, disse a BCP Securities LLC.

A Lupatech, que deixou de fazer pagamentos dos títulos locais três vezes este ano, tem US$ 14 milhões em pagamento de juros a vencer nos próximos quatro meses, mais do que tinha disponível em caixa no final de setembro.

“Eles já estão no território do C e os investidores estão de olho em uma possível piora do cenário”, disse Gianna Bern, ex-diretora da Fitch Ratings que hoje preside a Brookshire Advisory and Research, em entrevista por telefone de Chicago. “Quando a Petrobras mira o corte de custos, invariavelmente isso vai ter impacto em empresas como a Lupatech.”

A Lupatech, sediada em Caxias do Sul, disse em resposta por e-mail que nunca deixou de fazer pagamento de sua dívida em dólares. A empresa se recusou a comentar o desempenho dos títulos.

Fonte: Peter Millard, da Bloomber