Fundo Social do Pré-Sal receberá R$ 508 milhões

Com a prorrogação da regra de transição das parcelas de royalties e da participação especial da União nas áreas de pré-sal exploradas em regime de concessão, o chamado Fundo Social do Pré-Sal receberá um aporte de R$ 508 milhões no próximo ano. O valor equivale à estimativa da parte devida referente à exploração de novos campos em 2012.

De acordo com o regulamento de transição que iria se esgotar ao fim deste ano e foi prorrogado até o fim de 2015, as receitas da União oriundas de novos campos cuja exploração começou a partir de janeiro de 2010 vão para o Fundo Social, enquanto as receitas de poços mais antigos continuam tendo suas destinações originais, como o Ministério de Ciência e Tecnologia, por exemplo.

Sem a prorrogação da vigência da regra de transição - publicada hoje no Diário Oficial -, todas as receitas da União no pré-sal, independentemente do tempo de exploração dos poços, passariam a ir diretamente para o Fundo Social. De acordo com a o Ministério da Fazenda, o valor a ser depositado no Fundo em 2012 já está previsto no Orçamento do próximo ano

Fonte: http://www.dgabc.com.br/

Demanda da Petrobras vai somar US$ 224 bi

A demanda da Petrobras, estimada em US$ 224,7 bilhões até 2015 em seu atual Plano de Negócios, tem o potencial de desenvolver uma cadeia de fornecedores de bens e serviços produtiva e competitiva no Brasil. Para garantir a execução dos mais de 700 projetos que possui em carteira no prazo e com custos competitivos, a Petrobras a vem implantando uma série de ações com fornecedores nos últimos anos. Um levantamento feito pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) mostra que as atividades de exploração e produção de petróleo (E&P) devem gerar uma demanda de US$ 400 bilhões em contratações até 2020.

Lastreada pela demanda gerada pelo pré-sal, a Petrobras necessitará de nada menos do que 54 sistemas de produção, 146 barcos de apoio, 40 novas sondas de perfuração, entre outros equipamentos, até o final da década. Isso sem falar nos navios petroleiros já encomendados pela Transpetro e pela Área de Abastecimento da própria estatal, que somam até o momento 88 embarcações.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, admite que a capacidade da indústria de fornecer bens e serviços à estatal será o termômetro da exploração do pré-sal. O executivo vem sucessivamente se reunindo com empresários e sugerindo a ampliação do leque de atuação das empresas.

“Temos gigantescas oportunidades de compra, sabemos como fazer, temos tecnologia. Cabe a vocês tomar decisões e se tornarem nossos parceiros”, disse Gabrielli durante encontro com cerca de 300 empresários no Espírito Santo. Um diagnóstico feito pela própria empresa indicou três entraves à expansão sustentável da cadeira de suprimento. Acesso a tecnologia, qualificação de mão de obra e fontes de crédito para investimentos e a obtenção de capital de giro.

Para resolver o último problema, a Petrobras lançou em junho o programa Progredir, que pretende criar um ambiente favorável para a concessão de crédito a fortalecedores e ampliar a cadeia produtiva no país. O programa foi desenvolvido em conjunto com Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, HSBC e Santander e com o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp).

A expectativa da petrolífera é que o Progredir atinja a marca de R$ 1 bilhão em financiamentos liberados ainda em 2011. As ações pretendem ampliar a participação do conteúdo local nos projetos. Hoje a Petrobras tem uma média de nacionalização de projetos de E&P variando entre 65% e 85%. Alberto Machado, diretor de Óleo e Gás da Abimaq, cobra, porém das petrolíferas, um detalhamento maior de sua demanda futura e também a garantia de contratação de demanda anunciada no prazo estabelecido. “Se você se prepara para uma coisa que vai acontecer em cinco anos e isso acontece em dez anos, você quebra”, diz.

(Fonte:Valor Econômico)

Decisão de projetos polêmicos fica no papel

Não foram só grandes investimentos em infraestrutura que passaram ao largo de 2011. Decisões importantes também não saíram do papel, e o setor de energia é campeão nessas indefinições. Um bom exemplo são os royalties do pré-sal. Apesar de todo o embate travado entre Estados produtores e não produtores, tendo como pano de fundo o debate no Congresso Nacional, nada foi decidido.

A consequência? A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está impedida de licitar novas áreas de exploração de petróleo e gás no País que contemple áreas da camada pré-sal.

O veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sistema de rateio aprovado pelo Congresso em 2010 levou junto a alíquota que será cobrada a título de royalties. Assim, enquanto não for decidida a nova sistemática de divisão dos recursos e o tamanho da contribuição, nenhuma licitação pode ser feita.

Energia elétrica. As concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 são outro ponto de interrogação. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a anunciar em 2011 por diversas vezes que a presidente Dilma Rousseff tomaria uma decisão 'em 30 dias', o que não ocorreu.

A pasta enviou ao Palácio do Planalto um relatório comparando as duas saídas possíveis para esse imbróglio - renovar os contratos ou fazer novas licitações - apontando muito mais vantagens para a primeira alternativa. Nos bastidores, é dada como certa a opção pela renovação, mas de forma onerosa.

Isso significa que o governo prorrogará as concessões para as empresas que hoje administram essas usinas, mas sob a condição de pagar menos pela energia gerada, dado que boa parte dos investimentos realizados no passado já foi amortizada. Oficialmente, porém, nada foi anunciado este ano. Nem será. A briga entre defensores e contrários à prorrogação das concessões deve esquentar este ano.

Mineração. O novo código de mineração também patinou. Entre idas e vindas da proposta formulada pelo Ministério de Minas e Energia, a presidente Dilma optou por não tomar uma decisão neste ano por considerar que os conflitos com os interesses das empresas do setor privado ainda não estavam devidamente equacionados. O anúncio dessa decisão, porém, vem sendo postergada desde o governo Lula.

Na visão de Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), todas essas indefinições trazem apreensão e insegurança para os investidores. 'É preciso ter regulamentação para tudo', destaca.

O silêncio sobre a decisão que o governo tomará para as concessões do setor elétrico, por exemplo, traria 'insegurança jurídica e econômica' para as empresas envolvidas no processo e também para o mercado financeiro.

Por isso, o executivo defende que o governo anuncie uma solução o mais breve possível. 'E o que nós defendemos é que a decisão seja universal, ou seja, isonômica para uma concessão que vai vencer em 2015 ou daqui a dez anos.' / E.R. e K.M.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/