segunda-feira, dezembro 03, 2012

Entenda o que muda na divisão dos royalties do petróleo

Percentuais de estados e municípios serão mantidos em contratos atuais.

Medida provisória destina recursos arrecadados para a educação.

A nova lei que regula a distribuição dos tributos do petróleo, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (30/11), aumenta a fatia dos recursos arrecadados destinados a estados e municípios onde não há produção. Os novos percentuais valem somente para blocos (áreas de exploração no mar) a serem leiloados da camada pré-sal.

Para os contratos em vigor, a divisão permanece a mesma, o que mantém a receita de estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Royalties são tributos pagos mensalmente ao governo federal pelas empresas que extraem petróleo, como compensação por danos ambientais causados pela atividade. Hoje, os royalties perfazem 10% do valor do petróleo produzido; nos blocos do pré-sal, os royalties serão de 15%.

Além de aumentar essa alíquota, a nova lei muda sua distribuição entre União, estados e municípios. Haverá mudança também na distribuição da participação especial, outro tributo pago como reparação incidente sobre grandes campos, como da camada pré-sal (veja ao lado).

A lei sancionada por Dilma preserva os percentuais de royalties e participação especial destinados a estados e municípios produtores de blocos em operação, com contratos em vigor, celebrados sob o regime de concessão. Os novos percentuais valerão em blocos que serão explorados a partir de 2013, sob o regime de partilha.

No regime de concessão, o óleo retirado pertence à empresa que o extrai e a União recebe taxas e royalties referentes a essa extração. Já no sistema de partilha, vence a licitação a empresa que ofertar a maior parcela de óleo para a União, sendo garantido por lei que a Petrobras participe da operação em todos os blocos.

A lei inclui um período de transição, durante o qual os percentuais serão alterados gradativamente, ano a ano, até 2020, a partir de quando as fatias serão definitivas.

Além disso, o Executivo editará uma nova medida provisória para que toda a receita de royalties arrecadada em futuros contratos, celebrados no regime de concessão para blocos fora da área do pré-sal, seja destinada à área. Além disso, metade dos rendimentos e aplicações financeiras derivadas do Fundo Social, será investido na educação.

O Fundo Social é uma espécie de poupança pública alimentada por bônus de assinatura (valor arrecadado na licitação de blocos), parcela dos royalties que cabe à União em blocos do pré-sal, parcela de royalties e participação especial da União em outros blocos, além da receita da União pela venda do petróleo e do gás extraído.

Os recursos oriundos do petróleo a serem investidos em educação deverão ser aplicados em acréscimo ao mínimo pela Constituição atualmente. Hoje, a União deve aplicar no mínimo 18% de sua receita em educação; estados e municípios devem investir, cada um, ao menos 25%.

Por que mudar a divisão agora?

Em 2008, após a descoberta de petróleo na camada pré-sal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil havia tirado "um bilhete premiado" ao achar novas reservas. Com a perspectiva do país tornar-se um grande produtor e aumentar as riquezas provenientes do petróleo, Lula defendeu que os recursos fossem empregados em benefício de todos os brasileiros, sendo investidos em educação como "passaporte para o futuro".

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Em 2010, o governo encaminhou projeto ao Congresso mudando criando o regime de partilha para o pré-sal, que também previa mudança nos percentuais de distribuição. Quando o projeto foi para a Câmara, foi inserida uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com uma divisão igualitária entre todos os estados e municípios, em todos os contratos. A emenda foi vetada por Lula por pressão dos estados produtores.

A lei sancionada por Dilma Rousseff é fruto de um novo projeto apresentado em 2011. Em outubro do ano passado, a proposta foi aprovada pelo Senado e, em novembro deste ano, pela Câmara, sem alterações.

Fonte: Globo

Chefe da Opep vê 2013 confortável para o petróleo

LONDRES - O secretário geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) disse não estar preocupado com o cenário do mercado de petróleo para 2013, uma vez que o grupo exportador produz um milhão de barris por dia (bpd) a mais do que a meta oficial de produção, sem o enfraquecimento dos preços.

"Eu realmente não estou preocupado. Estou ansioso por 2013. Será, eu espero, um ano confortável para a Opep e para o preço do petróleo", disse Abdullah al-Badri em entrevista nesta terça-feira.

Os comentários indicam que o grupo de países exportadores, que se reúne em Viena no próximo mês, não deve fazer grandes mudanças em sua política de produção.

A Opep está produzindo 1 milhão de bpd a mais do que o teto de produção de 30 milhões de bpd, disse ele, e de acordo com estimativas do grupo, a demanda pelo petróleo da Opep vai cair em 2013 para uma média de 29,72 milhões de bpd, uma vez que vai aumentar a oferta de países não membros.

A produção aumentou este ano com uma expansão da capacidade de exportação do Iraque e alta produção da Arábia Saudita compensando a reduzida oferta do Irã, cuja produção teve forte queda este ano devido às sanções do Ocidente.

Badri disse que há um excedente no mercado, mas que não está preocupado com isso.

"Há um excesso de oferta, talvez 500 mil a 600 mil barris por dia, mas eu não acho que será um problema. Se você olhar para a situação do mercado, estamos produzindo 31 milhões de barris por dia, 1 milhão acima do nível acordado, mas o mercado ainda está a 110 dólares o barril. Então vamos esperar para ver."

O Iraque aumentou a oferta iraquiana em cerca de 500 mil barris por dia este ano e o mercado absorveu o volume extra, disse Badri, acrescentando que o Iraque pode acrescentar a mesma quantia de petróleo em 2013.

Fonte: Reuters

Brasil é uma potência tecnológica na exploração de pré-sal, diz Viana

Geólogo aponta os desafios tecnológicos no setor de O&G

Mais de um terço das descobertas mundiais em águas profundas e ultra-profundas nos últimos cinco anos é atribuída à Petrobras. Quanto ao pré-sal, a estatal esteve presente em 100% das descobertas. Desde 2010, o volume de reservas da Petrobras cresceu 8%. Mas, para conquistar maior autonomia energética, o país precisa continuar apostando em avanço tecnológico na área de exploração de petróleo e gás, segundo o geólogo e gerente de novas fronteiras exploratórias da Petrobras, Adriano Viana, responsável pela descoberta de pré-sal no poço de Tupi, na Bacia de Santos.

“O Brasil é uma potência tecnológica na exploração de pré-sal e já tem autonomia energética . Sem dúvida, em uma década o país estará produzindo plenamente no pré-sal”, avalia Viana, em entrevista ao NNpetro durante o Congresso Nacional de Oceanografia, no Rio de janeiro

O desafio - encarado pelo Brasil como uma grande oportunidade para aumentar a produção de óleo e gás e iniciar uma revolução tecnológica - é a exploração das reservas de hidrocarbonetos localizadas em águas profundas e ultraprofundas, podendo chegar a 5 mil metros de profundidade. É o caso do poço de Lula, também na Bacia de Santos, em que a extração do petróleo nessa formação de pré-sal brasileiro está nesta marca e chegou a profundidade máxima de 7,6 mil metros, recorde de perfuração brasileira. Além da complexidade geológica, Viana aponta outro desafio: a complexidade ambiental.

“Trabalhar em águas profundas e ultraprofundas é um desafio. A Petrobras já tem esta tradição na Bacia de Campos, que atua nesta área há mais de 20 anos, e é reconhecida mundialmente pela liderança em tecnologia. O desafio hoje é muito mais uma questão.

Indústria X meio acadêmico

A projeção de exploração das reservas brasileiras é de um total 15 bilhões de barris recuperáveis, com grande chance de superar esta marca, segundo Viana. Para alcançar este número, se faz necessário uma aproximação da indústria com o meio acadêmico. A companhia busca produzir 4,2 milhões de barris diários em 2020, tendo que duplicar a produção em menos de uma década.

“Indo para áreas de fronteira temos condições de explorar camadas de muito valor, além de melhorar o fator de recuperação de campos já descobertos. Para isso, precisamos de tecnologia de ponta, além de investir em capital humano. A demanda é tão grande que os fornecedores estão sobrecarregados. Nós exigimos muito deles. O desafio hoje é a indústria acompanhar o ritmo de demanda da Petrobras”, aponta o geólogo.

A companhia investiu fortemente em investigação e desenvolvimento (I&D) e em parceria com empresas de serviços e equipamentos, como a Schlumberger e a Baker&Hughes. A Petrobras é a quarta maior do seu setor que investe em I&D. Entre 2001 e 2010, a estatal cresceu 59% na área de recursos humanos em exploração e produção (E&P). “A exploração tem que estar pautada em custo, tempo e investimentos. Os desafios são na área de conteúdo nacional, competitividade aliada à sustentabilidade, além da simplificação e padronização”, finaliza Viana, lembrando que “este é o momento da Petrobras resgatar o seu investimento”.

Fonte: NN Petro