Rio de Janeiro, Campos, Macaé e Rio das Ostras estão entre os mais afetados
O governador do Rio, Sérgio Cabral, e os principais municípios fluminenses produtores de petróleo reagiram à proposta do governo que altera a divisão dos royalties e ameaçam entrar na Justiça. Rio de Janeiro, Campos, Macaé e Rio das Ostras estão entre os mais afetados. Os municípios terão sua participação limitada a 6% em 2020, no lugar dos atuais 26,25%. Pela proposta, a queda seria gradual e já em 2012 a fatia cairia para 18% do total dos royalties arrecadados.
Para que estados e municípios não produtores de petróleo entrem na divisão do bolo e passem a receber royalties, os municípios produtores é que pagariam grande parte dessa conta, deixando de ganhar R$ 24,03 bilhões até 2020. Nesse período, a União se propôs a abrir mão de R$ 15,17 bilhões, já que sua parcela cairia de 30% para 20%. O Estado do Rio ficaria sem R$ 1,5 bilhão, com a redução da fatia dos estados produtores de 26,25% para 25% a partir do ano que vem. No total, todos os estados produtores teriam R$ 1,7 bilhão a menos
O município fluminense de Macaé, que recebeu R$ 439 milhões em royalties e participações especiais ano passado, pretende entrar com mandado de segurança contra a nova divisão. Para Marcos Marotti Sales, procurador geral de Macaé, o corte nos repasses não pode ser feito do dia para a noite.
Segundo Riverton Mussi Ramos, prefeito de Macaé, obras e investimentos em saúde e educação teriam de ser suspensos. Hoje, 40% do orçamento de R$ 1,2 bilhão vêm do petróleo. Riverton, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), disse que segunda-feira haverá um encontro para decidir o que será feito:
- Podemos entrar com uma ação conjunta entre os municípios ou, através da Ordem dos Advogados do Brasil, com uma ação de inconstitucionalidade.
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, afirmou que vai entrar com ação no STF e na Receita Federal. Segundo ela, na próxima semana haverá manifestações em todas as cidades do Rio. Hoje, o petróleo responde por 70% do orçamento de Campos, de R$ 2 bilhões:
- Se a liminar for acatada, vamos discutir isso na Justiça. Sem esse dinheiro, toda a região (Norte Fluminense) quebra.
Governador do Rio reage via rede social
Cabral afirmou pelo Twitter, que não aceita a proposta do governo. Ressaltou que os estados e os municípios têm direito adquirido ao que foi licitado. "Da maneira que se quer prejudicar os estados e municípios produtores só vai nos restar ir à Justiça", postou. Em nota, lembrou que a receita já está integrada ao patrimônio e que os recursos são indispensáveis para o equilíbrio do orçamento.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que todas as propostas apresentadas estão sendo analisadas. Ele admitiu a possibilidade de alguns municípios produtores questionarem na Justiça a perda de arrecadação, mas minimizou:
- O direito de ir à Justiça é assegurado. Mas os municípios confrontantes são poucos, e, portanto, recebem muito, enquanto 5.500 outros municípios não recebem nada.
Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a proposta permite a discussão:
- Não é uma proposta que desequilibra, tem questões a serem ajustadas, principalmente em relação aos municípios produtores, mas permite que a gente continue conversando. O que não está ainda adequado é o ambiente, porque tem muita gente querendo avançar muito sobre as receitas dos produtores.
Em seminário sobre guerra fiscal em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforçou que o próximo movimento deve partir dos estados produtores para que saia o acordo:
- Cada um tem que ceder um pouco, a União vai ceder um pouco, estados produtores têm que ceder um pouco.
Fonto. OGlobo
