Marco regulatório do pré-sal deve ficar para 2011

Medida é pré-requisito para os leilões de áreas do pré-sal e está em tramitação no Congresso Nacional, que entra em recesso no dia 17

A definição do novo marco regulatório do petróleo - pré-requisito para os leilões de áreas do pré-sal - só deverá acontecer no próximo ano, na opinião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele reconheceu ontem que não há tempo suficiente para uma discussão sobre o tema no Congresso Nacional, uma vez que o recesso parlamentar começa no dia 17 de dezembro.


Em rápida entrevista após participar do lançamento do terceiro navio petroleiro construído em seu governo, no estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), o presidente destacou que a proposta em tramitação no Congresso é diferente da apresentada pelo governo federal.

Lula classificou como "bobagem eleitoral" a emenda acrescentada pelos parlamentares ao projeto original, prevendo a distribuição de royalties entre todos os Estados e municípios, independentemente de participarem ou não da produção.

"Eu construí uma proposta de acordo. O que aconteceu depois é que, quando chegou à Câmara, a pessoa resolveu transformar aquilo numa bobagem eleitoral, achando que ia ganhar voto", afirmou o presidente, referindo-se à emenda Ibsen. "Nós temos que agir com seriedade, fazer um acordo em que a gente não tire do Rio aquilo que o Rio já tem direito e que a gente partilhe com os outros Estados aquilo que será a riqueza do pré-sal", completou.

Lula mostrou confiança na experiência de Dilma para articular as discussões sobre o projeto. "A companheira Dilma participou de toda a discussão. Ela era ministra da Casa Civil. Portanto, ela sabe", completou.

Ao lado do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Lula reforçou a parceria com o governo do Estado durante seu discurso na cerimônia, apesar de não se referir diretamente aos recursos referentes a royalties e participações especiais com a exploração do petróleo.

"Você pode ter certeza que a companheira Dilma vai tratar vocês melhor do que eu tratei e o Rio de Janeiro vai continuar recebendo aquilo a que tem direito", disse o presidente, em discurso, referindo-se à população do Rio.

As declarações do presidente foram uma retribuição aos afagos feitos pelo governador fluminense. Cabral se referiu a Lula como "o maior e melhor presidente da História do Brasil", disse que os últimos quatro anos foram "os mais felizes" de sua vida e anunciou para o dia 20 de dezembro, no Sambódromo do Rio, um show com "grandes artistas" para agradecer ao presidente em nome da população do Estado.

Lula ficou visivelmente emocionado durante o evento de lançamento do navio, batizado com o nome do historiador Sérgio Buarque de Holanda. O presidente também esbanjou bom humor, informalidade e distribuiu agradecimentos. Chamou o governador Sérgio Cabral de "Serginho" e pediu à cantora Miúcha - filha de Sérgio Buarque de Holanda - que agradecesse ao irmão Chico Buarque pelo apoio a Dilma Rousseff na campanha eleitoral. Terminou o discurso parodiando a si mesmo, ao pronunciar a expressão característica "companheiros e companheiras", imitando o tom de voz de quem o imita.

Lula ainda fez menção direta aos diversos eventos de que participou com a diretoria da Petrobrás, ressaltando a importância da estatal em seu governo. "Eu não sei se já teve algum presidente da República, na história desse País, que vestiu tanto a camisa da Petrobrás como eu vesti", disse. "Não sei se fui eu que ajudei a Petrobrás ou se foi ela que me ajudou. Eu acho que ela me ajudou porque pode muito, sobretudo quando tem uma direção competente como ela tem", concluiu.


Fonte: http://www.estadao.com.br/

SUMMIT-Petrobras muda divulgação de metas de produção

A Petrobras vai mudar a forma de divulgar a sua meta de produção anual de petróleo a fim de reduzir a ansiedade do mercado com o dado, que há pelo menos três anos não é alcançado.


Em entrevista durante o Reuters Brazil Investment Summit, nesta segunda-feira, o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, informou que a elaboração do Plano de Negócios 2011-2015 está em pleno andamento, mas somente será conhecido no ano que vem.

"Vamos apresentar metas em faixas, não vamos mais apresentar metas absolutas, para evitar essa ansiedade do mercado. Todo mês somos cobrados", explicou Gabrielli.

Este ano a Petrobras previa produzir em média 2,1 milhões de barris diários de petróleo, mas já anunciou que ficará abaixo da margem de segurança de 2,5 por cento estabelecida pela companhia.

Os investimentos previstos para o novo Plano de Negócios --que vai substituir o projetado para 2010-2014, de 224 bilhões de dólares-- ainda não são conhecidos, mas terão que incluir os gastos projetados para explorar a chamada cessão onerosa, as reservas de 5 bilhões de barris na região pré-sal da bacia de Santos cedidas pela União à Petrobras em troca de ações da companhia na bilionária capitalização de setembro passado.

"Nos últimos oito anos, a cada dois anos nós dobramos o investimento", limitou-se a dizer o executivo. Ele não quis comentar se o novo plano poderia seguir essa linha. No plano 2008-2012 a previsão era de investimentos de 112,4 bilhões de dólares, a metade do atual plano 2010-2014. Se o raciocínio for mantido, o plano 2011-2015 poderia atingir cerca de 335 bilhões de dólares.

Para 2011, a previsão é de que a empresa invista 89 bilhões de reais.


Outra mudança que está sendo avaliada no Plano 2011-2015 são os números utilizados para o crescimento da economia brasileira, após o mercado interno registrar nos nove primeiros meses do ano alta na demanda acima do Produto Interno Bruto (PIB), o que não é comum.

"No plano estamos discutindo se vamos manter ou não o crescimento de 3,6 por cento para o mercado brasileiro. Este ano foi completamente atípico, porque a demanda de líquidos cresceu mais do que cresceu o PIB", destacou o executivo.

Segundo ele, a explicação para o fenômeno é a inclusão social promovida pelo atual governo --que retirou 36 milhões de brasileiros da linha da pobreza, disse Gabrielli-- e que deverá ter continuidade no governo recém eleito de Dilma Rousseff, garantindo forte demanda para a companhia.

Para Gabrielli, a posse de Dilma não deverá mudar significativamente a estratégia para a Petrobras.

"Ela foi presidente do Conselho da Petrobras durante tantos anos, não iria mudar no primeiro ano de governo dela, não vejo razão", disse o executivo, que se recusou a comentar o tema de uma eventual permanência na presidência da estatal.

"É quase impossível com menos de 2, 3 anos mudar a estatégia da Petrobras. É impossível, eu diria. É um volume de coisas em andamento que dificilmente se altera isso", explicou.

Ele informou que em janeiro de 2010 a Petrobras tinha 69 bilhões de dólares em projetos em andamento e vai fechar o ano com cerca de 100 bilhões de dólares de projetos em andamento.

"É muito difícil mudar isso, mas mudanças menores são possíveis, mudanças pontuais", afirmou Gabrielli, sem citar exemplos.

Ele não quis comentar se gostaria de ficar no cargo no próximo governo, mas brincou dizendo que tem emprego até o dia 31 de dezembro. "Foi o que o presidente Lula me garantiu".

Ele afirmou que de qualquer maneira sempre terá seu lugar garantido na Universidade Federal da Bahia, onde voltou a lecionar este ano. "Dei 20 horas de aula e nesse fim de semana tive que corrigir os trabalhos", informou o executivo que liderou este ano a maior capitalização da história, quando a Petrobras levantou 120 bilhões de reais emitindo ações.

INTERNACIONAL

Gabrielli informou que a estratégia para a área internacional da companhia será mantida no novo plano, com investimentos praticamente congelados em relação ao ano anterior. Este ano, os recursos da área internacional foram da ordem de 5 por cento do total do investimento, contra um patamar que já chegou a 11 por cento em anos anteriores.

Ele negou que esteja pensando em vender as refinarias que a companhia possui no exterior, mas não descartou um eventual desinvestimento se aparecer oportunidade e fizer sentido para a companhia.

"Temos que fazer com que esse portfólio (de refinarias no exterior) dê o maior retorno possível para a companhia. Não precisamos vender para fazer caixa, porque são pequenas", explicou Gabrielli.

"Mas é sempre uma possibilidade de ajuste, porque não são muito adaptadas ao nosso petróleo, têm baixo grau de conversão", completou.

Já as refinarias que estão sendo construídas no Brasil têm presença garantida na nova versão do plano de negócios da companhia. Além das unidades focadas em diesel Premium I (MA) e II (CE), a estatal está construindo uma unidade em Pernambuco (Abreu Lima) e outra no Rio de Janeiro (Comperj).

"O Brasil poderia se especializar em produzir petróleo, exportá-lo à China, e depois importar o diesel, mas isso é uma locura", disse Gabrielli rebatendo críticas à empresa em relação ao número de refinarias em construção.

"Não tem sentido fazer isso se se pode construir uma refinaria e ampliar a flexibilidade, reduzir o risco, e reduzir a posibilidade de medidas predatórias no mercado", afirmou Gabrielli, destacando que os ganhos da Petrobras vem do mercado interno.

"Uma empresa que depende do seu mercado interno tem que investir para cobrir esse mercado", finalizou.

Pelo atual plano estratégico, a capacidade de refino da Petrobras --hoje em torno de 1,9 milhão de b/d-- será elevada para 3,2 milhões b/d até 2020, enquanto a produção de petróleo no Brasil deve atingir 3,9 milhões de barris por parte da Petrobras e mais 700 mil b/d vindo dos seus sócios.

Fonte: http://www.estadao.com.br/

Santo André embarga obra

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, embargou a obra de construção da nova linha do gasoduto da Petrobras, chamada de Gasan 2, que corta a região administrada pela secretaria, que compreende a área de proteção de mananciais da cidade.

De acordo com o secretário Eduardo Sélio Mendes Junior, o embargo deveu-se ao fato de a empresa não cumprir as exigências legais para a realização da obra, que em Santo André compreende cerca de 8 km de dutos. No caso, a empresa responsável pela obra não possui o alvará de permissão de movimentação de terra, emitido pela Secretaria de Gestão de Recursos Naturais, que é imprescindível para a realização da obra, já que analisa diversos aspectos técnicos do projeto. A empresa possui apenas o alvará de serviços, emitido pela Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos), mas este documento, conforme legislação municipal, não autoriza a execução da obra toda.

O embargo, entregue à empresa na sexta-feira, determina a paralisação imediata da obra até que toda a documentação necessária e já solicitada à empresa seja providenciada. Vale destacar que a empresa já havia sido informada acerca da necessidade do referido alvará de movimentação de terra para execução da obra e, mesmo devidamente informada, não providenciou a documentação necessária. O desrespeito ao meio ambiente foi denunciado pelo Diário há duas semanas.

Fonte: Fonte: http://www.dgabc.com.br/