Brasil amplia fronteira marítima pelo pré-sal

País reivindica à ONU plataforma continental com 238 mil quilômetros quadrados e reservas consideráveis do pré-sal

A área de 238 mil quilômetros quadrados, na plataforma continental, que o Brasil ainda reivindica às Nações Unidas (ONU) e concentra reservas consideráveis do pré-sal, está desde o início desta semana sob proteção especial. Resolução, publicada no Diário Oficial de sexta-feira, diz que nenhuma empresa ou Estado estrangeiro pode explorar a plataforma continental sem autorização do governo.

A resolução da Comissão Interministerial para os Recursos do mar (Cirm) incluiu de maneira indireta os 238 mil quilômetros quadrados de "terra molhada" que o Brasil ainda reivindica à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, explicou como se dá esse processo de proteção total. "A norma vale para a área azul, que já está assegurada (pela ONU). Mas na área vermelha (ainda em discussão) não será permitida nenhuma exploração."

Desde abril de 2007, a ONU deu sinal verde para o País incorporar, para além das 200 milhas náuticas, mais 712 mil quilômetros quadrados de extensão. Isso significa que nessa área, correspondente ao tamanho dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, o Brasil assegura a soberania de exploração e aproveitamento de todos os recursos naturais do solo e do subsolo.

Os 238 mil quilômetros quadrados apresentados na resolução de sexta-feira passada, um território do tamanho do Ceará, incluem na plataforma continental cinco áreas especiais: cone do Amazonas, cadeia Norte brasileiro, cadeia Vitória e Trindade, platô de São Paulo e margem continental Sul. A área de São Paulo foi aceita integralmente pela ONU. Nas demais, segue a negociação.

A legislação brasileira já define que a plataforma continental só pode ser explorada com autorização do governo. Apesar dessa garantia legal, uma fonte do governo disse que "a comissão decidiu explicitar essa soberania para dar garantias institucionais aos investidores do pré-sal". As informações são do jornal "O Estado de S.Paulo".

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Petrobras nega atraso na contratação de sondas

Abertura de propostas foi adiada cinco vezes desde o início deste ano; primeira sonda deve ser entregue em 2017

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, negou nesta terça-feira que o processo para a contratação de sondas pela estatal esteja atrasado, apesar de a abertura das propostas ter sido adiada por pelo menos cinco vezes desde o início do primeiro semestre deste ano.

"Há tempo hábil, sim. A primeira sonda tem que ser entregue em 2017", afirmou. Além disso, segundo ele, a decisão de pedir ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a anuência sobre a licença ambiental apresentada pelos estaleiros teve como objetivo reduzir o impasse e a insegurança jurídica dos projetos, já que havia uma série de recursos apresentados pelos concorrentes na licitação.

A Petrobras exigiu que cada um dos sete grupos construtores que apresentaram propostas tivessem uma anuência do Ibama além da licença ambiental para instalação e operação concedida pelos órgãos estaduais. Alguns estaleiros argumentam que não há tempo hábil para o Ibama fazer a análise do projeto e o Estado do Espírito Santo chegou a ameaçar recorrer à Justiça caso o Jurong - que pretende se instalar no Estado - seja desclassificado por conta da exigência da Petrobras.

"Não estamos pedindo que o Ibama avalie os projetos, estamos pedindo que o Ibama dê uma anuência sobre a licença concedida pelos Estados. Estamos garantindo que estas licenças não sejam contestadas", argumentou, dizendo que a Petrobras possui ampla relação de companheirismo com o governo capixaba e não acredita que vá ter problemas quanto a isso.

"Há uma zona cinzenta na legislação ambiental sobre qual órgão tem que conceder licença aos estaleiros. E não cabe à Petrobras decidir sobre isso, definir sobre questões ambientais", disse.

Produção de óleo

O presidente da Petrobras reconheceu ainda que a produção de óleo em território nacional vai ficar abaixo da margem de erro de 2,5% prevista na meta estabelecida previamente para o ano de 2010. "Nossa meta de produção era de 2,1 milhões de barris por dia, sendo 2,5% para cima, 2,5% abaixo. Neste ano, vamos ficar um pouco abaixo na margem de erro, ou seja, com uma produção ainda menor do que 2,5% abaixo da meta", disse.

Ele destacou, porém, que a companhia estabelece em sua meta uma precisão "muito maior do que o de muita empresa de petróleo por aí". Segundo Gabrielli, houve um número de paradas programadas em plataformas de produção em 2010 maior do que o esperado pela empresa, o que comprometeu a meta. O executivo não quis comentar os motivos do número elevado de paradas programadas.

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Votação sobre royalties do pré-sal deve ocorrer em 2011

Segundo ministro Alexandre Padilha, governo vai trabalhar para que a Câmara aprove marco regulatório ainda este ano
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje que trabalhará para que a Câmara dos Deputados conclua a votação dos projetos que tratam do novo marco regulatório do pré-sal ainda este ano. Segundo ele, no entanto, a emenda que trata da partilha dos royalties deve ser deixada para a próxima legislatura.

"O mais adequado é que essas questões sejam tratadas de forma separada, que a gente garanta o que é prioridade, que é o modelo de partilha do pré-sal, para que se inicie o processo de licitação dos poços do pré-sal, para que essa riqueza venha para a União, venha para o Estado brasileiro", afirmou Alexandre Padilha.

"O Congresso Nacional terá tempo, inclusive com a próxima legislatura, de discutir de forma mais clara a questão dos royalties", completou o ministro. Ele se reuniu, esta tarde, com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e depois com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

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