ISS para exploração de petróleo passa em comissão

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei complementar que institui a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a serem cobrados sobre serviços relacionados com a exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos naturais. De acordo com a proposta, o tributo será recolhido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. O projeto, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), tramitava na comissão desde dezembro de 2008. Ele prevê a cobrança sobre vários serviços relacionados a atividade petrolífera, como "pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação" até "serviços portuários, aeroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres". A proposta agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. As comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado decidiram ontem suspender temporariamente a votação de novas concessões de rádio e televisão e dos pedidos de renovação de concessões já existentes. Foi uma medida preventiva do Congresso tomada após reportagens da "Folha de S. Paulo" mostrarem que empresas registradas em nome de laranjas compraram concessões nas licitações públicas realizadas pelo governo federal. (Fonte: Valor Econômico/Caio Junqueira De Brasília/Com agências noticiosas)

Matriz energética

“O biodiesel tem um subsídio do governo federal para torná-lo uma matriz energética. Como é um combustível com custo maior, ele possui isenções de imposto, por isso quem coloca menos biodiesel na composição lucra mais, pois recebe os incentivos do governo sem cumprir as exigências”, afirmou. Santos disse, ainda, que a vantagem do biodiesel é que ele não tem enxofre então diminui os impactos causados pela poluição. “É um combustível vegetal que substitui o combustível fóssil”, explicou. A mistura de 5% em vigor desde janeiro deste ano, ajudará a reduzir em 3% a emissão de gás carbônico no País. Segundo a ANP, a expectativa é atingir até 20% da mistura nas regiões metropolitanas em menos de 10 anos. O escritório local da ANP é responsável pelas unidades federativas da Região Norte, exceto Tocantins. Desde a inauguração do escritório em setembro do ano passado, foram realizadas 424 ações na Região, sendo 162 no Pará, 99 em Rondônia, 78 em Roraima, 41 no Amazonas, oito no Amapá e uma no Acre. Em Manaus, além dos postos de combustíveis, as fiscalizações foram realizadas em distribuidoras de combustíveis, distribuidoras de gás de cozinha ou GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) nos postos de combustíveis do aeroporto e em um Transportador Revendedor Retalhista (TRR), que adquire combustíveis a granel e revende a varejo com entrega ao consumidor. Fonte: http://d24am.com/

Petrobras assina contratos para armazenamento e combate a incêndio no Comperj

A Petrobras assinou no dia 08 de abril (sexta-feira), contratos para a construção de tanques de armazenamento e instalação do sistema de combate a incêndio do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O consórcio formado pelas empresas Alusa Engenharia LTDA e MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. construirá quatro tanques de petróleo e um de água. O sistema de combate a incêndio ficará a cargo da Santa Bárbara Engenharia S.A.. Os acordos preveem a execução de serviços de verificação da consistência do projeto básico até a elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento. Os contratos contemplam todos os itens necessários para construção e montagem do parque de armazenamento de petróleo e para a implantação da rede de combate a incêndio na área industrial da primeira fase da refinaria do Comperj, cujo início de operações está previsto para o fim de 2013. Fonte: http://www.revistafator.com.br/