Empresas de petróleo são multadas em US$ 236 mi

Seis empresas de serviços de petróleo e gás e uma empresa de transporte concordaram em pagar cerca de US$ 236 milhões em multas civis e criminais nos Estados Unidos.
O caso é um dos maiores envolvendo corrupção em várias empresas de um mesmo setor, segundo autoridades federais dos EUA.
A maior parte das propinas foi paga para evitar regras locais e permitir a importação de equipamentos e embarcações a países como Brasil, Angola, Azerbaijão, Cazaquistão, Nigéria, Rússia e Turcomenistão.
Os acordos foram anunciados pelo Departamento de Justiça e pela SEC (órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários).
A empresa de logística Panalpina, de origem suíça, admitiu que pagou propinas totalizando cerca de US$ 27 milhões a autoridades em sete países em nome de muitos de seus clientes do setor de petróleo e gás, segundo as autoridades norte-americanas.
As empresas de petróleo e gás que fizeram acordos e admitiram sua culpa são a Transocean, a Pride International, a Noble, a Shell Nigeria e a Global Santa Fe, sendo que esta última vai pagar apenas uma multa civil.
Com esses acordos, o Departamento de Justiça já aplicou multas criminais de mais de US$ 1 bilhão em casos relacionados à Lei de Práticas Corruptas dos EUA, que torna crime que empresas dos EUA paguem propinas a autoridades estrangeiras em troca de favores.
A maior punição, de US$ 71 milhões em multas criminais e US$ 11 milhões em multas civis, será paga pela Panalpina.
O Departamento de Justiça concordou em adiar o processo contra a empresa e eventualmente retirar as acusações contra ela se a Panalpina não violar mais as leis antipropina. A empresa se declarou culpada de acusações de pagar propina e das acusações de ajudar suas clientes a fazer o mesmo.
Segundo Monika Ribar, presidente da empresa, o acordo "marca o fim de um capítulo extremamente pesado da história da empresa e o fim de um esforço de três anos para eliminar preocupações sérias".
A Pride International vai pagar US$ 33 milhões em multas criminais e US$ 24 milhões em multas civis. A Shell vai pagar um total de US$ 48 milhões em multas.
Já a Transocean vai pagar US$ 21 milhões, enquanto a Tidewater, US$ 16 milhões. A Noble vai pagar US$ 8 milhões e a Global Santa Fe, US$ 5,8 milhões em multas civis.

Fontehttp://portosenavios.com.br

ANP faz curso de regulamentação do setor de petróleo e gás

Representantes de 13 países da África e da América do Sul participam do Curso de Formação em Regulamentação dos Mercados de Petróleo e Gás, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) de hoje (segunda, 8) a sexta-feira (12 de novembro), em seu escritório central, no Rio de Janeiro. O curso tem por objetivo aprimorar os conhecimentos sobre regulação do setor de petróleo e gás natural e faz parte dos entendimentos concluídos na Primeira Reunião do Grupo de Trabalho de Energia, Infraestrutura e Transporte da Cúpula América do Sul-África (ASA), em 2009.
Na aula inaugural, ministrada na manhã de hoje, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, traçou um panorama da regulação do setor de petróleo e gás natural no Brasil, com destaque para a ANP e os avanços do setor de petróleo e gás no Brasil ao longo dos 12 anos de existência da agência.
- Há 10 anos, a participação do petróleo no PIB brasileiro era de 2%, hoje chega a 10%. A produção de petróleo está em 2 milhões de barris/dia e passamos de uma única empresa atuando no país para 76. Diversificamos a nossa matriz de combustíveis, que atingiram padrões de qualidade internacionais. A regulação tem participação decisiva nesse cenário positivo e não pode ser estática. Deve acompanhar o desenvolvimento da sociedade e da economia dos países - afirmou.
Haroldo Lima citou o marco específico proposto para as áreas do pré-sal como exemplo recente de aperfeiçoamento do regime regulador vigente no Brasil.
- O governo brasileiro criou um grupo de trabalho para debater o pré-sal e chegou-se à conclusão de que o sistema de partilha da produção, e não o de concessões é o mais adequado para as áreas do pré-sal, caracterizadas por potencial extraordinário e baixo risco exploratório - explicou.
Assistem ao curso diplomatas e técnicos de Angola, Cabo Verde, Congo, Gana, Lesoto, Libéria, Mali, Sudão, Tanzânia, Zimbábue, Argentina, Uruguai e Venezuela. O programa inclui o tema da regulação no Brasil em três aspectos. O primeiro é o valor estratégico da regulação, em que o Brasil acumula rica experiência que se mantém em constante aperfeiçoamento, com destaque para a regulação do pré-sal. O segundo é o desenvolvimento experimentado pelo setor regulado, que no Brasil, resulta do planejamento e de políticas governamentais, assim como da atuação da ANP. O terceiro aspecto é a proteção dos direitos do consumidor, objetivo essencial dos órgãos reguladores.
As aulas são ministradas por servidores do corpo funcional da Agência, das áreas de defesa da concorrência, relações com o consumidor, comunicação institucional, planejamento e pesquisa, exploração e produção, gestão de dados técnicos, participações governamentais, conteúdo local, segurança operacional, abastecimento, fiscalização e meio ambiente.

Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/

Receita do pré-sal pouco beneficiará próximo governo

O próximo governo ainda não vai se beneficiar com grandes receitas do pré-sal. Os sucessores da presidente Dilma Rousseff e dos governadores eleitos este ano é que poderão executar programas com base em receitas petrolíferas consideráveis, advertem os especialistas.

O plano de negócios da Petrobras relativo ao período 2010/2014 prevê que o pré-sal estará produzindo apenas 247 mil barris de petróleo por dia, ao final do governo da presidente Dilma Rousseff, de uma produção total no país de 2,98 milhões de barris/dia.

A produção da Petrobras no pré-sal continuará crescendo e atingirá 1,08 milhão de barris em 2020. O plano de negócios prevê um aumento médio anual de 9,4% na produção de petróleo da empresa no período de 2010 a 2014, bem acima do aumento médio verificado no período de 2001 a 2009, que foi de 4,9%.

Para alcançar suas metas de produção, a Petrobras estimou investir US$ 224 bilhões no período 2010/2014, o que significa aplicações médias anuais de US$ 44,8 bilhões. A recente capitalização da Petrobras foi feita para permitir a execução desse plano de investimento.

As gigantescas reservas da camada do pré-sal alimentam os sonhos de investimento de governadores, prefeitos e do próprio governo federal. As reservas ainda não foram dimensionadas, mas o mercado acredita que elas poderão ultrapassar 50 bilhões de barris. Se essa previsão se confirmar, ao preço médio de US$ 75 por barril, essa riqueza do país representaria algo como US$ 3,7 trilhões.

As receitas dos governos com royalties do petróleo e participações especiais, que no ano passado ficaram um pouco acima de R$ 16 bilhões, apresentarão um crescimento vertiginoso com o pré-sal. Por esta razão, o governo encontra dificuldade para aprovar o novo marco regulatório, que prevê a partilha de produção e a criação de um Fundo Social que centralizará as receitas petrolíferas da União.

Os Estados não produtores de petróleo ou que não são confrontantes com os poços da plataforma continental querem participar do bolo. Atualmente, apenas 10 estados tem acesso aos recursos dos royalties e quase 50% de toda essa receita é direcionada ao Rio de Janeiro e seus municípios que ficam de frente para o mar, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Fonte: http://portosenavios.com.br/