O comitê permanente do Legislativo chinês revisou nesta segunda-feira pela primeira vez a Lei de Proteção de Segredos de Estado, a fim de evitar as filtragens através da internet, como informa a agência oficial de notícias chinesa Xinhua.
A minuta está sendo revisada depois que o Conselho de Estado (órgão executivo) discutiu e aprovou a modificação, em abril passado.
O documento revisado inclui medidas técnicas para proteger das conexões públicas as redes que contêm segredos de Estado e para isolar computadores e outros meios de armazenamento de dados que contenham esse tipo de informação.
A lista de segredos de Estado na China é tão longa que sua ambiguidade em termos de aplicação permite condenar desde um ativista que fale com a imprensa estrangeira e um estudante que cole na prova, até a pessoa que divulgue números de mortos em desastres naturais.
A sessão semanal do Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) revisará também outras leis conflituosas, como a de direitos sobre a terra dos camponeses, a de estatísticas, compensações do Estado e a legislação sobre os agentes diplomáticos.
Fonte: www.terra.com.br
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