Segundo assessores presidenciais, o governo não
irá criar uma
Brasília (DF) - Integrantes do Palácio do Planalto veem como inevitável a
derrubada pelo Congresso do veto que a presidente Dilma Rousseff fez à nova
regra de distribuição das receitas de exploração do petróleo nos campos já
licitados.
Em visita oficial à Rússia, Dilma afirmou ontem que "não há mais o que fazer"
para impedir a derrubada do veto, que deve ir a voto no Congresso na
terça-feira.
"Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Eu não tenho mais o que
fazer. Não tem nenhum gesto mais forte do que o veto. Eu não vou impedir que
ninguém vote de acordo com sua consciência", afirmou a presidente.
A polêmica em torno do tema começou quando o Congresso aprovou neste ano
lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo em locais já em exploração,
seriam divididos de maneira mais igualitária do que ocorre hoje entre os Estados
produtores e os não produtores.
Após uma pressão capitaneada entre outros pelo governador do Rio de
Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei.
Apesar de dizer ontem que não vai mobilizar sua base, a presidente voltou a
defender sua medida.
"Eu acredito que minha decisão foi justa diante da legislação. A legislação
diz claramente que não pode descumprir contratos [dos locais já em
exploração]."
Se o veto for derrubado, o Planalto sofrerá uma derrota política. Já
Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderão bilhões. Só o
Rio, segundo cálculos de seu governo, deixará de ganhar R$ 4,5 bilhões em
receita em 2013 e R$ 116 bilhões até 2030.
Se as previsões se confirmarem, esse será o primeiro veto a cair desde
2005. De 88 até hoje, apenas 25 de centenas de vetos foram derrubados pelo
Congresso.
Para que isso ocorra, é necessário o apoio, em votação secreta, de pelo
menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores --a sessão é conjunta entre
Câmara e Senado.
Em votação nesta semana, 408 congressistas foram favoráveis ao requerimento
que estabeleceu prioridade ao tema, o que o possibilitou furar a fila de mais de
3.000 vetos que aguardam análise dos congressistas.
Fonte: Folha de SP
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