RIO - A Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o governo do Rio começam hoje a avaliar os valores das multas que serão aplicadas à companhia americana Chevron, responsável pelo vazamento de milhares de litros de petróleo na Bacia de Campos. Somados, os pedidos de reparação e as multas podem atingir R$ 100 milhões.
Executivos e engenheiros da companhia podem virar réus na Justiça com base no inquérito aberto na Polícia Federal do Rio.
Responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento - a exploração de petróleo no campo de Frade, a 120 km do litoral fluminense -, o Ibama estuda se o caso é de aplicação da multa máxima, de R$ 50 milhões. O vazamento começou no dia 8. Há divergências sobre a quantidade de óleo que escapou e poluiu o mar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o derramamento não é de grande porte, mas a companhia teria tentado enganar as autoridades e a opinião pública ao divulgar versões que as vistorias indicam ser mentirosas.
Um exemplo é a primeira versão da Chevron, de que o petróleo vazou por falha geológica, sem influência da atuação da petroleira. Já está comprovado pelo Ibama e pela ANP que problemas no poço originaram o derramamento do óleo no oceano.
A multa do Ibama, se estipulada em seu patamar mais elevado, serviria de alerta às outras companhias que atuam no Brasil, analisa a cúpula da instituição.
Da mesma forma, a ANP, responsável pela apuração das causas do vazamento, prepara-se para aplicar 'multas pesadas' na companhia dos Estados Unidos, conforme já disseram o presidente Haroldo Lima e a diretora Magda Chambriard. Eles não informaram o possível valor das punições, mas especialistas do mercado de óleo e gás têm especulado que as multas da ANP não ficarão em menos de R$ 30 milhões.
Ontem, a agência limitou-se a informar que a mancha de óleo diminuiu e continua se afastando da costa.
Embora as multas sejam de responsabilidade da União, o governo do Estado do Rio estuda se poderá aplicar punições suplementares na Chevron. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que será exigido da companhia uma reparação financeira pelos danos causados ao meio ambiente e aos pescadores, entre outros afetados. Ele estimou a reparação, 'como base inicial' em R$ 10 milhões, 'podendo ser mais ou menos que isso'. 'Reparação não é multa. Qualquer vazamento causa danos à biodiversidade. Eu vi baleias perto da mancha de óleo durante sobrevoo na sexta-feira passada', disse Minc.
O delegado Fábio Scliar, que abriu inquérito na PF sobre o vazamento, ouve na quarta-feira sete representantes da Chevron, entre eles dirigentes da companhia e engenheiros responsáveis pelo trabalho na Bacia de Campos. Ele não quis dizer quem são os interrogados. Hoje o delegado se reúne com o secretário.
O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, estará hoje no Rio, onde se encontrará com Minc.
Procurada, a Chevron afirmou em nota que respeita as leis dos países onde opera e está trabalhando com todas as agências do governo para 'avaliar o problema, mitigar os impactos e identificar a causa raiz'.
Fonte: http://www.policlinicamacae.com.br/
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