A subcomissão especial criada pela Comissão de Minas e Energia para analisar a política nacional relativa ao pré-sal realizará nesta quarta-feira (13) audiência pública sobre a distribuição dos royalties do petróleo no regime de partilha. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 14.
Foram convidados:
- um representante do Ministério de Minas e Energia;
- um representante do Ministério do Planejamento;
- a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e presidente da Organização do Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) Bacia de Campos, Rosinha Garotinho;
- o prefeito de Vitória (ES) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser;
- o prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski;
- o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa.
Histórico
A falta de uma lei clara sobre o tema impede a Agência Nacional de Petróleo (ANP) de fazer licitações dos grandes campos de petróleo na camada pré-sal.
No ano passado, o Congresso aprovou projeto que prevê a distribuição igualitária, para todos os estados, dos recursos dos royalties oriundos da exploração do petróleo no pré-sal. Essa regra, conforme a proposta aprovada, atingiria inclusive os contratos já assinados.
A medida foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e há uma mobilização de deputados e senadores de estados não produtores para derrubar o veto.
A proposta do governo privilegia os estados produtores – principalmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Acordo
No último dia 1º, governadores do Norte e do Nordeste se comprometeram a aceitar as regras de distribuição contidas nos contratos já assinados, o que permitirá ao Rio de Janeiro manter uma arrecadação de R$ 9,6 bilhões – 80% do total.
Quanto aos contratos futuros, a distribuição dos royalties será renegociada.
Da Redação/WS
Fonte: http://www2.camara.gov.br
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