O que acontece com o segmento de combustíveis no Brasil? Por que este custo tão alto para a gasolina? Por que tanta adulteração dos combustíveis, prejudicando a saúde dos frentistas, o bolso e o carro do consumidor e diminuindo a arrecadação do Estado? Quanto ganham os adulteradores? Estas perguntas podem ser esclarecidas a partir do levantamento do que aconteceu no mercado de combustíveis nos últimos anos.
Desde a década de 90 o governo brasileiro vem promovendo a abertura de segmentos industriais à competição externa, retirando o Estado, enquanto agente produtor de bens e serviços de alguns setores e revendo monopólios em áreas controladas durante longo período por empresas estatais. O que está ocorrendo é uma alteração de prioridades. Os recursos financeiros do Estado, há muito escassos, vinham, antes da década de 90, sendo dirigidos prioritariamente para investimentos em infra-estrutura, um papel que pode ser majoritariamente desempenhado pelo setor privado. Por outro lado, as chamadas áreas sociais, como educação e saúde tinha suas prioridades diminuídas. Os recursos obtidos com as concessões e privatizações têm sido empregados no saneamento das finanças públicas e as necessidades adicionais de investimento lideradas pelo capital privado, de forma a permitir ao governo realizar investimentos em áreas de maior alcance social ou onde a presença do Estado seja essencial.
Embora o setor de distribuição e comercialização de derivados fosse o único a não estar englobado pela legislação monopolista, a regulamentação do Estado através inicialmente através do CNP - Conselho Nacional do Petróleo mais tarde substituído pelo DNC- Departamento Nacional de Petróleo e a forte dependência de um único fornecedor, fizeram com que não se pudesse falar em livre mercado, mas sim em um oligopólio fechado de empresas distribuidoras, dentre elas multinacionais de grande peso fortemente atreladas ao controle estatal. O DNC permitiu então a abertura de novos postos revendedores e distribuidoras que surgiram às centenas muitas delas, embora cadastradas, eram empresas fantasmas realizando negócios ilícitos que desarrumaram totalmente o mercado, promovendo ações na justiça contra o pagamento de impostos e misturando outras substâncias à gasolina com o intuito de aumentar lucros pelo não pagamento dos impostos. Os postos de gasolina não eram mais obrigados a comprar o combustível da distribuidora que representavam facilitando a fraude.
Após a criação da ANP - Agência Nacional de Petróleo ("Lei do Petróleo" de agosto de 1997 regulamentada em decreto de janeiro de 1998) o governo toma ações para coibir os abusos. Paulatinamente portarias da ANP vão liberando o mercado com a permissão de produção de combustíveis pelas petroquímicas, sua importação direta e liberação dos preços nas refinarias. A regulação torna mais exigente o cadastramento de distribuidoras (o número delas reduziu-se de mais de 400 na abertura do mercado para 240 em novembro de 2002), torna obrigatória a compra de combustível na distribuidora que o posto revendedor representa, há um controle dos solventes hidrocarbonetos comercializados.
O mercado de combustíveis movimenta aproximadamente R$ 70 bilhões de reais ano gerando uma receita de impostos de aproximadamente R$ 35 bilhões. Em muitos estados da Federação, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis é uma das principais fontes de recursos da secretarias de fazenda. Mais de 28.000 postos revendedores empregam centenas de milhares de pessoas nos atendimentos de abastecimento de combustíveis, serviços de borracharia, troca de óleo e lojas de conveniência sendo ainda células urbanizadoras em regiões ao longo de estradas estaduais e federais, agregando desenvolvimento econômico e social a diversas pequenas cidades do interior do país.
Fonte: http://www.comciencia.br/
Desde a década de 90 o governo brasileiro vem promovendo a abertura de segmentos industriais à competição externa, retirando o Estado, enquanto agente produtor de bens e serviços de alguns setores e revendo monopólios em áreas controladas durante longo período por empresas estatais. O que está ocorrendo é uma alteração de prioridades. Os recursos financeiros do Estado, há muito escassos, vinham, antes da década de 90, sendo dirigidos prioritariamente para investimentos em infra-estrutura, um papel que pode ser majoritariamente desempenhado pelo setor privado. Por outro lado, as chamadas áreas sociais, como educação e saúde tinha suas prioridades diminuídas. Os recursos obtidos com as concessões e privatizações têm sido empregados no saneamento das finanças públicas e as necessidades adicionais de investimento lideradas pelo capital privado, de forma a permitir ao governo realizar investimentos em áreas de maior alcance social ou onde a presença do Estado seja essencial.
Embora o setor de distribuição e comercialização de derivados fosse o único a não estar englobado pela legislação monopolista, a regulamentação do Estado através inicialmente através do CNP - Conselho Nacional do Petróleo mais tarde substituído pelo DNC- Departamento Nacional de Petróleo e a forte dependência de um único fornecedor, fizeram com que não se pudesse falar em livre mercado, mas sim em um oligopólio fechado de empresas distribuidoras, dentre elas multinacionais de grande peso fortemente atreladas ao controle estatal. O DNC permitiu então a abertura de novos postos revendedores e distribuidoras que surgiram às centenas muitas delas, embora cadastradas, eram empresas fantasmas realizando negócios ilícitos que desarrumaram totalmente o mercado, promovendo ações na justiça contra o pagamento de impostos e misturando outras substâncias à gasolina com o intuito de aumentar lucros pelo não pagamento dos impostos. Os postos de gasolina não eram mais obrigados a comprar o combustível da distribuidora que representavam facilitando a fraude.
Após a criação da ANP - Agência Nacional de Petróleo ("Lei do Petróleo" de agosto de 1997 regulamentada em decreto de janeiro de 1998) o governo toma ações para coibir os abusos. Paulatinamente portarias da ANP vão liberando o mercado com a permissão de produção de combustíveis pelas petroquímicas, sua importação direta e liberação dos preços nas refinarias. A regulação torna mais exigente o cadastramento de distribuidoras (o número delas reduziu-se de mais de 400 na abertura do mercado para 240 em novembro de 2002), torna obrigatória a compra de combustível na distribuidora que o posto revendedor representa, há um controle dos solventes hidrocarbonetos comercializados.
O mercado de combustíveis movimenta aproximadamente R$ 70 bilhões de reais ano gerando uma receita de impostos de aproximadamente R$ 35 bilhões. Em muitos estados da Federação, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis é uma das principais fontes de recursos da secretarias de fazenda. Mais de 28.000 postos revendedores empregam centenas de milhares de pessoas nos atendimentos de abastecimento de combustíveis, serviços de borracharia, troca de óleo e lojas de conveniência sendo ainda células urbanizadoras em regiões ao longo de estradas estaduais e federais, agregando desenvolvimento econômico e social a diversas pequenas cidades do interior do país.
Fonte: http://www.comciencia.br/
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