Telefônica cola linha fixa à web popular

Banda larga popular pode ficar mais cara antes mesmo de estrear

A Telefônica inicia, dia 9 de novembro, as vendas do serviço de banda larga popular por R$ 29,80, mas exigirá que consumidor assine linha de telefone fixo.

A principal parceira do governo paulista para estrear internet banda larga por preços populares vai exigir que o consumidor assine, em contrapartida, o uso de telefone fixo, o que na prática aumentará o custo do usuário de R$ 29,80. Atualmente, uma assinatura custa R$ 40 por mês ao usuário.

O decreto paulista prevê a isenção de ICMS em pacotes de banda larga de até R$ 30 com velocidade entre 200 Kbps e 1 Mbps. A lei diz que o serviço não pode ser condicionado à contratação de outro produto.
O argumento da Telefônica é que o Speedy não funciona sem a instalação de uma linha telefônica na residência do usuário.
A exigência de contratação de linha fixa para ter acesso à banda larga popular é criticada pelas entidades de defesa do consumidor Procon e Pro-Teste. Na avaliação destes grupos, a operação constitui venda casada e fere os direitos do consumidor. Além disso, um produto que deveria custar menos de R$ 30 para ter benefício fiscal, acaba vendido por um preço muito mais elevado.
Na prática, esta exigência vai minar o interesse de muitos consumidores de baixa renda pela internet popular. Afinal, este grupo de usuários muitas vezes troca o telefone fixo por um celular pré-pago, a fim de ter maior controle sobre seus gastos mensais.

Já a Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pela elaboração do decreto, disse que aguardará o início das vendas para avaliar se há descumprimento por parte da Telefônica ao espírito da lei. A Secretaria não foi notificada oficialmente pela Telefônica sobre a decisão de exigir de linha fixa.
Além da Telefônica, a Vivo disse que pretende oferecer um produto de banda larga via redes 3G por até R$ 29,90. A NET também afirmou estudar estrear um serviço do tipo até o final deste ano.

Fonte: http://info.abril.com.br