Anatel reconhece falhas na fiscalização a operadoras que desrespeitam lei do SAC

Agência admite que mecanismos adotados não são suficientes para punir companhias que não se adequaram às normas de atendimento.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou nota ao Ministério da Justiça em que reconhece os problemas apontados pelo ministério em relação às reclamações dos consumidores sobre as empresas de telecomunicações. O órgão reconheceu que os mecanismos adotados atualmente não são suficientes para reprimir as infrações e informou que pretende alterar seus regulamentos de fiscalização e de aplicação de sanções administrativas.A agência informou que pretende aprimorar os processos de punição para quem descumprir as normas de atendimento ao consumidor. Segundo a agência, o número de reclamações recebidas é superior ao apontado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o que revela que “as empresas têm muitas vezes persistido no descumprimento de suas obrigações legais e regulamentares”.Na terça-feira passada, ao divulgar um balanço da mudança na regra dos call centers, o Ministério da Justiça informou que as operadoras de telefonia foram responsáveis por 57% das queixas de consumidores entre dezembro do ano passado e maio deste ano. Além disso, a Fundação Procon-SP multou 20 empresas por desrespeitarem a lei que regulamenta o atendimento dos call centers, incluindo as companhias de telefonia celular Claro e Vivo, que receberam punições de 3,19 milhões de reais cada uma.
Na nota, a Anatel informou que segue buscando resultados mais eficazes na prestação de serviços e que “não hesitará em tomar novas e mais severas iniciativas na apuração e punição de infrações aos direitos do consumidor”. Segundo a agência, todas as falhas nos serviços e no atendimento aos usuários que chegam ao seu conhecimento são devidamente investigadas e sancionadas. Segundo a agência, a União arrecadou, desde 1997, mais de R$ 380 milhões, valor resultante de multas aplicadas pela Anatel.O órgão destacou que desenvolve várias atividades para a proteção do consumidor, muitas delas em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Entre as ações, a agência destacou os canais de atendimento aos usuários, a realização de audiências e sessões públicas para discutir temas relevantes e a reativação do Conselho Consultivo da Anatel.

Fonte: www.uol.com.br