O primeiro painel da Etapa São Paulo do 7o Fórum de Certificação Digital (CertForum), realizado nesta terça-feira, 04/08, reuniu autoridades em identificação digital para falar sobre o novo modelo de identidade pessoal a ser adotado no Brasil. Batizado de RIC, sigla para Registro de Identidade Civil, o documento utilizará tecnologias de biometria e de chips para guardar todos os dados civis dos cidadãos brasileiros.
Criado com o objetivo de facilitar conferências, confirmar identidades pessoais e, principalmente, extinguir - ou ao menos dificultar e reduzir - as fraudes e crimes de identidade, o projeto RIC atualmente depende apenas da regulamentação da lei pelo Governo Federal. “Esta regulamentação é esperada para o fim de setembro”, afirma Célio Ribeiro, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).
Segundo ele, o RIC nada mais é do que a evolução natural dos documentos de identificação pessoal. “O processo de identificação de uma pessoa continua o mesmo, com a vantagem de poder ser feito também no universo virtual”, afirma Ribeiro. “Trocamos o papel por um material mais resistente e acrescentamos a ele chips e tecnologia de biometria para impedir o roubo de identidade”, detalha o executivo da Abrid.
Em 2004, o Governo Federal investiu US$ 35 milhões na aquisição do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais. Além disso, o Brasil já conta com uma federação de identidade e convergência de padrões, que é a ICP-Brasil. “Nós já temos as tecnologias para unificar os documentos digitais de identidade. O ICP-Brasil é o RIC”, afirma Francimara Viotti, gerente executiva de gestão de segurança do Banco do Brasil. “Falta uma política nacional para a gestão dos dados”, observa a especialista.
O RIC trabalhará exclusivamente com a tecnologia de impressão digital, de acordo com o diretor do INI. “Não consideramos a hipótese de usar outras biometrias, já que a impressão digital é 100% segura e mais barata do queas demais”, explica Marcos Elias de Araújo, diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal. Além da identificação por impressão digital, o RIC trará um chip em que ficarão armazenadas todas as informações do cidadão. A idéia é ter um documento único para a identificação civil. Serão gravados ali dados como número de documentos - RG, CPF, título de eleitor, número de PIS/PASEP, dados da carteira de habilitação e de trabalho,além de características como cor da pele e dos olhos.
Para evitar que dados desnecessários sejam armaenados pelas instituições que utilizarão o RIC de seus clientes, será possível atribuir ao cartão múltiplos atributos, de modo que se o cidadão precisa do RIC para entrar na empresa, o atributo profissional, por exemplo, apresentará apenas os dados necessários para isso. O mesmo vai para o seu uso no banco, conforme exemplifica Francimara - a pessoa no banco não precisa de todas as informações armazenadas no RIC, assim como o caixa do supermercado não precisa do número do meu título de eleitor, explica Francimara.
Araújo revela que o projeto do RIC conta com o forte apoio do Tribunal Superior Eleitoral, que entre março e agosto deste anos já recadastrou 3% dos eleitores brasileiros sobre esse sistema unificado. Segundo Araújo, a meta é ter 2 milhões de brasileiros recadastrados até o fim deste ano. Em 2010, a previsão é que esse número chegue a 8 milhões e passe a 20 milhões em 2011. “Uma vez solucionada a questão da regulamentação do RIC pelo Governo Federal, teremos um prazo de nove anos para o recadastramento dos cidadãos brasileiros”, afirma Araújo. Nesse período, segundo o diretor do INI, o uso do RIC é facultativo e a identidade atual continua aceita. Até 2017, o Ministério da Justiça, responsável pela emissão do novo documento, planeja que 150 milhões de brasileiros façam parte do RIC. “Transcorrido esse período, o uso do documento único deve se tornar obrigatório”, destaca Araújo.
Os cidadãos que se recadastrarem junto ao TSE, por exemplo, não precisarão fazê-lo novamente para obter o RIC. Francimara destaca que esta é uma das vantagens da nova identidade, que também evitará a necessidade de múltiplas credenciais por usuários e convergirá os padrões dos diversos documentos utilzados hoje em dia. A executiva afirma que o Banco do Brasil dá total apoio ao ICP-Brasil e diz que a instituição aposta no documento único e no estabelecimento de um banco de dados centralizado para colocar um fim nas fraudes de identidade. Segundo ela, 80% dos casos de clonagem de cartões ocorrem nos ATMs.
Com o RIC, será virtualmente impossível que o cidadão tenha mas de uma identidade (hoje, no Brasil, cada Estado da federação possui um sistema independente para a emissão de RGs. E isso permite, por exmplo, qur o mesmo indivíduo possua até 27 diferentes identidades. Embora o RIC ainda não esteja regulamentado pelo Governo Federal, cidadão brasileiros já podem realizar seu cadastro unificado junto a órgãos governamentais, como o Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: www.terra.com.br
