Estados produtores de petróleo levaram a guerra dos royalties para a Justiça. A decisão foi tomada depois que o Congresso nacional apressou a mobilização para derrubar o veto da presidente Dilma a uma mudança de regra que os prejudicaria. Nesta quinta-feira (13), a presidente disse que já fez a parte dela.
Parlamentares da bancada do Rio de Janeiro recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Querem impedir a votação dos vetos da presidente Dilma prevista para a semana que vem. Alegam que a aprovação do regime de urgência, nesta quarta, desrespeitou o regimento e a Constituição.
“Não existe nenhuma previsão no regimento comum do Congresso de urgência para votação de veto. Foi uma invenção que foi feita ontem para burlar a Constituição e atender o interesse de uma maioria”, criticou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Para os estados não produtores, a aprovação da urgência na votação por ampla maioria tem de ser respeitada.
“Acredito na ineficácia desse mandato de segurança, porque foi cumprido na Câmara, Senado e no Congresso nacional todas as exigências com base no regimento interno”, declarou o senador Wellington Dias (PT-PI), vice-líder do partido.
Estados não produtores querem derrubar o veto e manter o texto aprovado no Congresso. Assim, começariam a receber, já no ano que vem, a receita extra de royalties do petróleo. A nova divisão tinha sido aprovada para os contratos em vigor, e foi isso que Dilma vetou.
Com o veto, estados e municípios produtores continuariam recebendo uma fatia maior das compensações pagas pelas empresas que exploram o petróleo. Este ano, o Rio de Janeiro recebeu mais de R$ 10 bilhões em royalties e participações especiais.
Os governadores do Rio e do espírito Santo se preparam para brigar na Justiça caso o veto seja derrubado.
“Essa parte da lei, a invasão de contratos já realizados, se houver uma derrubada do veto no Congresso nacional, entraremos, imediatamente, já está pronta a ação, no Supremo Tribunal Federal, porque isso é de uma violação da Constituição muito grande”, afirmou Sérgio Cabral.
Em viagem ao exterior, a presidente Dilma disse que já fez a parte dela.
“Já fiz todos os pleitos, o maior é vetar. Não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência", declarou a presidente.
Fonte: http://g1.globo.com/
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