Para evitar imposto, plataforma é exportada
contabilmente para filial da Petrobrás na Holanda
Brasil - As exportações de três plataformas de petróleo estão
ajudando a dar fôlego extra para a balança comercial. As operações representaram
vendas externas de quase US$ 1,5 bilhão, mas, na prática, são apenas contábeis,
porque as plataformas nunca deixaram o Brasil.
As plataformas de petróleo são adquiridas de fornecedores brasileiros pela
subsidiária da Petrobrás na Holanda e depois internalizadas novamente no País
como se estivessem sendo "alugadas" através do regime aduaneiro especial
Repetro.
As operações são legais e obedecem a uma instrução normativa da Receita
Federal. No jargão técnico, são exportações "fictas", que ocorrem apenas
contabilmente. O objetivo é economizar no pagamento de impostos.
O Repetro permite que as petroleiras importem determinados bens livres de
tributos por um determinado período de tempo. Ao utilizar o Repetro em vez de
adquirir diretamente no Brasil, a Petrobrás economiza o pagamento de PIS, Cofins
e IPI sobre as plataformas.
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do
Desenvolvimento, foram exportadas plataformas nos meses de fevereiro, (US$ 405
milhões), outubro (US$ 382 milhões) e novembro (US$ 670 milhões). O valor total
envolvido é de US$ 1,456 bilhão.
Não é a primeira vez que isso ocorre. No ano passado, também foram
exportadas três plataformas de petróleo, que somaram US$ 1,043 bilhão. Em 2008,
outras três entraram nas estatísticas por US$ 1,485 bilhão. Em 2009 e em 2010,
não houve exportações desse tipo.
Por meio de nota, a Petrobrás diz que a exportação de plataformas para sua
subsidiária na Holanda é "procedimento de rotina e uma condição para a aplicação
do Repetro". A estatal diz que os valores "estão de acordo com os praticados
pelo mercado".
Saldo. O problema é que essas operações inflam o saldo da balança. As
plataformas de petróleo são registradas como exportações, mas, como voltam ao
País como "admissão temporária de bens", não aparecem nas estatísticas de
importação.
Até a terceira semana de novembro, o País registrou superávit de US$ 17,31
bilhões, queda de 35,2% em relação ao mesmo período em 2011. Sem as plataformas
de petróleo, esse valor cairia para US$ 15,85 bilhões. Se também for descontado
o atraso no registro de importações de petróleo, o superávit ficaria em apenas
US$ 9,85 bilhões.
O Estado mostrou recentemente que cerca de US$ 6 bilhões em importações de
petróleo e derivados feitas pela Petrobrás estavam com o registro atrasado até o
fim de outubro. Após a publicação da reportagem, as importações de combustíveis
tiveram um salto, o que pode compensar parcialmente esse valor até o fim do
ano.
Fonte: Estadão
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