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Depois de 20 anos de tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide na próxima terça-feira processo em que a Petrobras é acusada de abuso de poder sobre a Petroquisa, sua antiga subsidiária petroquímica. A ação começou com o protesto de um acionista minoritário da Petroquisa, a Porto Seguro Imóveis, que se sentiu lesado com decisões da Petrobras, controladora, na privatização iniciada no governo Fernando Collor de Mello, nos anos 1990.
A Petrobras perdeu sucessivamente em instâncias inferiores. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o caso passou por nove juízes e nenhum deu razão à estatal. Com juros e correção monetária, a causa poderia chegar hoje a R$ 10 bilhões.
A companhia não tem recursos provisionados para pagamento em caso de perda. Mas admite como “possível” a possibilidade de perder e ter de pagar até R$ 5,6 bilhões, como consta em seu último formulário de referência, entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início deste ano.
Em nota, a Petrobras informou que, em caso de uma decisão contrária a seus interesses, “a exposição máxima da companhia estaria limitada a R$ 7,5 bi”. Se perder, a estatal pretende recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A petroleira não quis se manifestar sobre o mérito do processo.
O resultado do julgamento no STJ pode representar mais que uma potencial perda financeira. Seria também um avanço nos direitos de acionistas minoritários, inclusive os da Petrobras, que, apesar de estarem cada vez mais mobilizados, vêm reclamando de dificuldades para ter voz dentro da empresa.
“O caso trata de um dispositivo importante para a proteção de minoritários, e é a primeira vez que o STJ vai ter a oportunidade de avaliar a questão”, diz o advogado Joaquim Simões Barbosa, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, responsável pelo processo por parte da Porto Seguro Imóveis.
O dispositivo a que Barbosa se refere é o artigo 246 da Lei das Sociedades Anônimas, que fala do direito de minoritários serem reparados por danos causados por abuso de poder de uma empresa controladora. Eventual vitória da Porto Seguro abre precedente e pode impulsionar o ativismo e a busca de direitos por acionistas minoritários.
O processo está ligado à venda, no programa de privatizações, de participações que a Petroquisa detinha em 90 empresas petroquímicas. A Petrobras, controladora da Petroquisa com 99%, autorizou as vendas.
A Porto Seguro, que era acionista minoritário (0,5%) da Petroquisa, reclama que a empresa de petroquímica foi prejudicada com o negócio: o pagamento foi feito com títulos podres, negociados no mercado secundário com desconto de 45%, e serviria para aliviar dívida da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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