ANP investiga menos de 4% dos acidentes em alto-mar

Apesar da importância da atividade, a agência escalou apenas um funcionário da Coordenação de Segurança Operacional para as vistorias

Rio de Janeiro (RJ) - Responsável pela prevenção de tragédias ambientais como o vazamento de óleo na plataforma da Chevron no Campo de Frade (RJ), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) investiga menos de 4% dos acidentes relevantes em alto-mar. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que a agência só determinou inspeção nas estruturas de perfuração e produção em 23 dos 671 casos de que foi informada entre 2009 e 2011, descumprindo seus próprios normativos.

Desses acidentes negligenciados, 355 são derramamentos de óleo e 276, ocorrências em que funcionários morreram ou se feriram, além de 14 explosões, 16 choques e 10 casos de perda de estabilidade nas plataformas. Nessas situações, a fiscalização é obrigatória, como prevê instrução normativa emitida pela própria ANP em 2009.

Apesar da importância da atividade, a agência escalou apenas um funcionário da Coordenação de Segurança Operacional para as vistorias. É esse, segundo o tribunal, o principal motivo da falta de acompanhamento.

Segundo o TCU, outro problema é que, quando a fiscalização ocorre, seus resultados não são divulgados na internet nem comunicados à Marinha e ao Ibama, que também monitoram o setor. O tribunal aponta inúmeras outras falhas da ANP e seus parceiros, entre elas a aprovação do funcionamento das plataformas com base apenas em informações das empresas. Para que a operação seja autorizada, é necessário confirmar in loco se os documentos apresentados condizem com a realidade.

"Há plataformas que operam mais de seis meses após a aceitação da documentação, sem que tenham passado por auditorias. Parte delas nunca foi fiscalizada", sustenta o TCU. Segundo o relatório, 37% das estruturas de perfuração nunca haviam sido inspecionadas pelo setor de segurança operacional; nas de produção, o porcentual era de 19%.

O TCU também constatou omissões do Ibama, que não verificaria, por exemplo, a manutenção de equipamentos de segurança nas plataformas. Esses itens são exigidos para a licença ambiental. "Algumas plataformas de produção passam anos sem receber nova vistoria", afirma, em seu voto, o relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro. Ele cita também o atraso do governo na elaboração de um Plano Nacional de Contingência, previsto em lei de 2000 e em convenção internacional de 1990 para melhorar a resposta em caso de grandes acidentes.

Procurado, o Ibama não se pronunciou. A ANP contestou as informações do TCU. Em nota, informou que investiga apenas os incidentes de maior relevância e que o quantitativo do TCU, embora cite até mortes, inclui eventos "que não tiveram consequências negativas para as pessoas e para o meio ambiente". "A agência tem um funcionário responsável para gerenciar os acidentes ocorridos, mas, no caso de acidentes de grande porte, como no caso de Frade, é formada uma equipe", acrescentou.

 

Fonte: http://www.macaeoffshore.com.br/

Perdas da Petrobras com Bacia de Campos chegam a R$ 6,1 bi

Valor é quase o dobro do que foi gasto com a importação de diesel e gasolina, com preços mais caros no exterior

A queda de produção da Bacia de Campos neste ano fez a Petrobrás perder em receitas quase o dobro dos gastos com a importação de diesel e gasolina – combustíveis comprados a preços mais caros no exterior do que os vendidos no Brasil.

Cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) mostram que a Petrobrás perdeu vendas de R$ 6,1 bilhões com a queda de produção na Bacia de Campos de janeiro a agosto. Já os gastos com a importação de gasolina e óleo diesel somaram pouco mais da metade no período, R$ 3,3 bilhões.

“A produção sustenta a receita da Petrobrás. Quando cai a produção, piora o resultado. E, além de entrar menos receita, a Petrobrás teve de importar combustíveis e vendê-los a preços defasados”, diz Adriano Pires, consultor do CBIE.

A política de preços da companhia, que não repassa imediatamente elevações nas cotações internacionais aos preços praticados internamente, é apontada como uma das principais causas da recente piora de balanços da Petrobrás, que no segundo trimestre apresentou prejuízo de US$ 1,3 bilhão.

A importação tem crescido para atender à demanda interna e há quase dois anos a alta de cotações no exterior não é acompanhada por reajustes internos na mesma proporção. A defasagem é hoje estimada em 26%.

Prejuízos. No entanto, a perda de eficiência em Campos, onde se concentram 80% da produção nacional, tem se tornado, mês a mês, mais danosa ao caixa da companhia.

Somados, os dois problemas representam um desafio para a empresa financiar seu plano de investir em média US$ 47 bilhões por ano até 2016.

Os R$ 6,1 bilhões perdidos com a produção somados aos R$ 3,3 bilhões das importações, anualizados, representam perdas de R$ 14,1 bilhões, ou US$ 7 bilhões.

Em agosto, a Petrobrás anunciou ter produzido a menos 200 mil barris por dia de petróleo na Bacia de Campos em relação a janeiro, resultado que fez a produção total de óleo da companhia (1,92 milhão de barris por dia no mês) recuar em 10% no período.

A queda de produção em Campos tem se acentuado a cada mês e, apenas em agosto, representou perdas de R$ 1,43 bilhão, segundo o CBIE, que naquele mês considerou um preço médio do barril de US$ 113,36 e taxa de câmbio a R$ 2,029. Paradas para manutenção em duas plataformas atrapalharam o resultado do mês, segundo a Petrobrás.

O pré-sal responde hoje por apenas 5% da produção da companhia. A perda de eficiência operacional na Bacia de Campos, onde muitos dos campos estão no pós-sal, reflete decisões tomadas em anos anteriores pela companhia e é reconhecida pela presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster.

Em julho, a Petrobrás lançou o Programa de Aumento da Eficiência Operacional da Bacia de Campos (Proef), investindo US$ 5 bilhões para recuperar o índice de eficiência, dos 71% de 2011 para 90% em 2016. Entre 2009 e 2011, a eficiência caiu 17 pontos porcentuais.

Para calcular as perdas com importações, Pires considerou que a Petrobrás importou gasolina a R$ 1,578 por litro e vendeu na refinaria a R$ 1,190, na média entre janeiro e agosto. Já o diesel foi importado a R$ 1,656/litro e vendido a R$ 1,206.

Foram importados 2,313 bilhões de litros de gasolina e 5,291 bilhões de litros de diesel. Na importação de óleo diesel, a estatal teve perda estimada de R$ 2,4 bilhões, para o período. Com a importação da gasolina, estima-se que a Petrobrás teve perdas de R$ 918,2 milhões.

Fonte: Estadão

FMM concede R$ 7,4 bi para estaleiros e embarcações

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), em sua 21ª Reunião Ordinária, concedeu prioridade a 60 projetos de embarcações e estaleiros, com investimento total previsto de R$ 7,4 bilhões. Até 90% desse valor são passíveis de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, nos termos das regras previstas na Resolução n° 3.828/2009 do Conselho Monetário Nacional.

Foram priorizadas 50 novas embarcações, sendo seis embarcações de navegação interior e 44 de apoio marítimo. Também foram priorizados projetos para a construção de quatro novos estaleiros, sendo três no Rio de Janeiro e um em Santa Catarina, e a modernização de outros dois estaleiros no Rio de Janeiro. O CDFMM aprovou a suplementação de recursos para uma embarcação de cabotagem e para três estaleiros.

De acordo com a assessoria do FMM, os detalhes de cada projeto serão divulgados no Diário Oficial da União desta terça-feira (08/10).

A próxima reunião ordinária do Conselho Diretor, presidido pelo Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, será realizada no dia 18 de dezembro de 2012.

Fonte: Ascom – Ministério dos Transportes