A busca de um consenso para resolver o impasse travado por municípios e estados não produtores com municípios e estados produtores sobre a distribuição dos royalties no pré-sal foi defendida na quarta-feira (20/07) pelo presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), durante reunião da instituição em Macaé. Três articulações ficaram definidas: encontro da Ompetro com o governador Sérgio Cabral (PMDB), reunião com a presidente Dilma Rousseff e a busca pela adesão ao movimento das cidades produtoras, limítrofes e confrontantes do Espírito Santo e de São Paulo.
Na semana passada, o presidente da Ompetro participou de audiência pública na subcomissão especial criada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, sobre a distribuição de royalties do petróleo no regime de partilha. Também participaram da audiência a secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, o Ministério de Minas e Energia, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup).
- Dentro das discussões, havia o entendimento para apresentação de nova proposta devido a decisão do presidente do Senado Federal de colocar em votação o veto à emenda Ibsen/Simon até 15 de setembro. Já existe o avanço de não ser colocado em discussão o royalty do petróleo do sistema de concessão, o pós-sal. O que entra em discussão é o pré-sal. Mas isso não é o entendimento final e o que nos preocupa é que está havendo entendimento dos direitos dos estados, dos direitos da União e quem tem perdido mais nesse processo são os municípios – avaliou o prefeito.
A Ompetro aguarda a confirmação da reunião com o governador e já confirmou presença no encontro com a presidente Dilma, as ministras de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffman, em agosto. A Anamup, a Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) e o deputado fluminense Fernando Jordão (PMDB-RJ), relator do projeto dos royalties do petróleo, inclusive o pré-sal, também vão participar.
- Nossa busca é pelo entendimento para que não seja necessária a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para provar a inconstitucionalidade da lei caso seja derrubado o veto. A primeira preocupação é manter o que temos hoje, o pós-sal, e a segunda é discutir o pré-sal sem que tenhamos perdas consideráveis na arrecadação – ressaltou o prefeito.
Participaram da reunião os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro; interino de Campos, Francisco de Souza, o Doutor Chicão; o vice-prefeito de Rio das Ostras, Wilton Broder; o vice-prefeito de Carapebus, Luiz Carlos Fragoso Filho; o superintendente de Petróleo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos, Marcelo Neves; o secretário de Finanças de Búzios, Carlos José Gonçalves; o primeiro-secretário da Ompetro, Jorge de Brito, o representante da Ompetro na Anamup e na Abramt – em casos nos quais o presidente da Ompetro não pode comparecer – Juvêncio Papes e o presidente da Câmara Permanente de Gestão (CPG), Romulo Campos.
Prefeito busca adesão de cidades capixabas e paulistas ao movimento
Para o presidente da Ompetro, é fundamental a união dos cerca de mil municípios recebedores de royalties do petróleo no país. “Buscamos novos aliados do Espírito Santo e de São Paulo, inclusive os municípios confrontantes e limítrofes. Os impactos social, de infraestrutura e ambiental estão nas cidades e por isso defendemos os royalties para os municípios”, considerou.
O prefeito Riverton lembrou uma proposta ventilada na reunião entre os governadores do Rio, Sérgio Cabral; de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Sergipe, Marcelo Deda; de Pernambuco, Eduardo Campos; da Bahia, Jaques Wagner e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Pelo acordo, não haveria perda de receita aos estados produtores e os não produtores passariam a ter alguma renda até que as áreas do pré-sal sejam licitadas e operem sob o novo marco regulatório.
- O questionamento é que alguns não produtores querem receber no presente e a produção do pré-sal será grande apenas em alguns anos – assinalou Riverton, acrescentando que foi estabelecido o consenso de que o pós-sal tem que se preservado para não ser levado ao Judiciário, o que poderá ter prejuízo para todos. “Mas não há consenso de que forma será incrementada a renda dos municípios e estados não produtores neste momento. A bancada dos produtores é pequena em relação aos não produtores. Tem que haver entendimento senão vamos perder na derrubada do veto e se isso ocorrer, iremos até o final com uma Adin”, disse.
A próxima reunião regional da Ompetro será dia 31 de agosto, com participação de municípios do Espírito Santo e São Paulo. Até lá, os municípios se reúnem com o governador e a presidente da República. “Sabemos que a presidente está em busca do entendimento. Por isso ela montou comissão com os governadores e nós queremos entrar nessa comissão”, pontuou Riverton.
O risco de perda dos royalties foi comentado pelo vice-prefeito de Rio das Ostras, Wilton Broder. “Os royalties são a nossa fonte principal de renda, em Rio das Ostras, 80% do orçamento depende deste repasse. Estamos preocupados porque somos minoria no Congresso”, comentou Broder.
Para o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, a negociação deve continuar para evitar as perdas. “Alguém vai ter que perder alguma coisa para que municípios e estados não produtores tenham receita imediata. A forma de caminhar para um acordo deve ser estudada e continuamos incentivando essas negociações. Se houver derrubada do veto, o prejuízo é imediato”, contabilizou.
Doutor Chicão, que representa a vice-presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho – em licença para férias de 15 dias - afirmou que a mobilização dos prefeitos dos municípios produtores é fundamental para definição de uma estratégia que evite a perda de recursos para as cidades.
Abaixo, o presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB) ao centro na 1º imagem e à esquerda na 2º, durante reunião da instituição em Macaé.
Fotos: Secom Macaé - Robson Maia
Fonte:
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