Para compensar royalties, Alerj cria taxa de R$ 7 bi por ano

Imposto sobre atividade do petróleo depende de sanção de Cabral

Rio de Janeiro (RJ) - Para compensar perdas na arrecadação com os royalties do petróleo, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem projeto de lei que cria uma taxa de fiscalização sobre a atividade petrolífera no estado. Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 1.877/12, do deputado André Ceciliano (PT-RJ), que cria a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás (TFPG) para que o Estado verifique as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás. A fiscalização seria feita pela Secretaria de Meio Ambiente.

A taxa terá o valor de quatro Ufirs por barril e será cobrada das empresas na venda ou na transferência do barril de petróleo. Segundo estimativas, o Estado do Rio arrecadaria R$ 6,9 bilhões com a nova taxa, praticamente o mesmo valor arrecadado com os royalties.

O governador Sérgio Cabral tem 15 dias para sancionar o projeto. A lei foi inspirada na Lei 19976/11, em vigor em Minas Gerais, que criou a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais, paga por mineradoras, como a Vale.

— É uma lei constitucional que já está em vigor em outro Estado e é uma forma de o Rio compensar as perdas com os royalties. O governador pode sancionar a lei fixando por exemplo, um desconto de 95% na taxa — disse Ceciliano.

Cabral não comentou o assunto, alegando ser questão do Legislativo. A Petrobras não se pronunciou também.

Pelo projeto aprovado, 75% dos recursos ficarão com o estado e 25% com os municípios. A emenda que distribuiu 25% dos recursos para os municípios é dos deputados estaduais Clarissa Garotinho, André Ceciliano e Luiz Paulo. Do total para os municípios, 70% vão para os produtores, conforme proporcionalidade da exploração de cada cidade. Os outros 30% vão para todos os municípios, segundo o IPM (Índice de Participação dos Municípios).

O deputado admitiu que a lei é uma compensação pelo Estado não cobrar ICMS na produção do petróleo.

Molon busca negociação

Para o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, a discussão dos royalties perdeu clamor:

— A decisão dos royalties me parece que perdeu um pouco do seu clamor, do seu objeto, à medida que o próprio Congresso adiou para fevereiro — disse ele. — A corte está em recesso, só volta a funcionar em sua plenitude em fevereiro. O presidente não vai examinar uma liminar dada por um colega. Não é do meu estilo.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) declarou que pretende trabalhar por um consenso para resolver o impasse. O objetivo é evitar que o Congresso volte a analisar como votará o veto em fevereiro sem uma negociação. Molon avalia que devem ser tratados em conjunto a distribuição dos royalties, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de outros dilemas da pauta do Congresso.

— A proposta é tentar encontrar uma equação que contemple a todos sem mexer nos campos já licitados. É inevitável que o Congresso aprecie os vetos, mas, se tivermos uma solução pacificada, é diferente — disse Molon. — Nossa vitória deixou claro que, sem acordo, mesmo sendo minoria, conseguiremos atrasar muito a análise. Considerando o acúmulo de vetos a serem votados e se nós continuarmos na nossa tática de obstrução, é possível que demore mais de um ano para chegar nos royalties.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que o veto aos royalties não pode ser analisado antes dos precedentes e que precisa ser formada uma comissão mista de parlamentares para analisá-lo.

— Em decorrência do mandado de segurança concedido pelo Supremo, o veto parcial nº 38 não pode ser apreciado antes da análise de todos aqueles que o precederam, que, por sua vez, têm que ser votados de forma individual, respeitada ordem cronológica — disse o deputado.

Fonte: O Globo

Petroleiros temem acidentes, diz Sindipetro-NF

Sindipetro NF denúncia que além da insegurança, petroleiros enfrentam problemas com acomodações e alimentação

Rio de Janeiro (RJ) - O Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) vem a público registrar um alerta sobre os constantes abusos cometidos pela Petrobrás, e por empresas do setor petróleo privado, contra os seus trabalhadores. A realidade divulgada por essas empresas em suas ações de marketing costuma ser a de que mantêm programas de responsabilidade social e que respeitam e valorizam os seus empregados. Mas esta não é a realidade.

O sindicato, neste final de 2012, se reuniu com a SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), no Rio, para, mais uma vez, formalizar denúncias sobre condições inseguras em áreas operacionais e pedir fiscalização em plataformas que conservam situações desumanas de alimentação e alojamento.

Parece inacreditável, mas a entidade recebeu ao longo do ano diversos relatos de trabalhadores embarcados sobre a existência de baratas (e outros vetores) em cozinhas e refeitórios, falta de itens de alimentação, superlotação de camarotes e sanitários interditados.

Somente para exemplificar, a denúncia recente do sindicato à SRTE inclui dois casos da Bacia de Campos: na P-20, o sistema de vácuo para dejetos apresenta defeito e impõe que a quase totalidade do vasos sanitários públicos e em camarotes não possam ser usados. Na P-32, há camarotes que abrigam até 20 petroleiros, quando a norma (Anexo II da NR-30) determina que cada camarote deve ter, no máximo, quatro trabalhadores.

Problemas semelhantes também ocorreram em 2012 em plataformas como P-27, P-09, PGP-1, P-54, entre outras.

Levantamento do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF mostra ainda que, neste ano, aumentou o número de CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) nas unidades do Norte Fluminense. Foram 1680 comunicações até o último dia 18 — em 2011 foram1610. Amédia diária é de 4,8 casos. O maior número de vítimas de insegurança continua a vir do setor privado. Entre trabalhadores da Petrobrás, o número caiu de 372 para 298, mas entre os petroleiros de empresas privadas o número aumentou de 1207 para 1360, na comparação com 2011.

Estes números se referem apenas a acidentes registrados. O sindicato, no entanto, alerta para o fato de que são recorrentes as chamadas subnotificações — casos não registrados ou com dados que não abrangem a gravidade da situação. Para a entidade, o número de acidentes pode ser até três vezes maior daquele admitido oficialmente pelas empresas.

Em todo o país, de acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), 14 petroleiros perderam suas vidas no sistema Petrobrás em 2012. Na região, houve uma morte no local de trabalho e seis mortes no trajeto para a empresa.

Para o Sindipetro-NF, esta é uma realidade inadmissível para qualquer atividade econômica, e muito especialmente para o um dos setores mais lucrativos do mundo. A entidade exige que a excelência que a Petrobrás se orgulha de ter, fruto do suor e capacitação técnica dos trabalhadores, também se aplique aos cuidados mínimos dispensados à sua força de trabalho, assim como também aos petroleiros de empresas privadas.

Nestas festas de final de ano, quando muitos estarão com as suas famílias, milhares de petroleiros estarão embarcados, enfrentando riscos e as condições adversas relatadas, para que não falte a energia necessária para impulsionar o País. A estes trabalhadores, que por dias se mantêm em situação de confinamento, o mínimo que se deve garantir é o que prevêem as normas de segurança e de habitabilidade.

Da Redação

Petrobras nega risco de desabastecimento de gás

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro havia emitido um alerta para o risco de desabastecimento de gás no fim do ano e no começo do ano que vem

Rio de Janeiro (RJ) - A Petrobras informou nesta quinta-feira, em nota oficial, que "está cumprindo rigorosamente seus compromissos de suprimento de gás natural aos mercados por ela atendidos e não há qualquer risco de desabastecimento aos seus clientes".

A nota responde ao posicionamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que alertou para o risco de desabastecimento de energia elétrica e de gás neste fim de ano e no início de 2013. A Petrobras ressaltou também que vem atendendo integralmente ao despacho térmico solicitado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O consumo médio de gás natural neste ano, considerando a produção nacional e as importações da Bolívia e de gás natural liquefeito (GNL), ficou em 72 milhões de metros cúbicos por dia, contra uma capacidade instalada de 102 milhões de metros cúbicos/dia, informou a empresa. Em novembro, o pico do ano, o consumo foi de 97 milhões.

Apesar da pequena margem de diferença, estão afastados os riscos de desabastecimento, segundo o diretor de Gás e Energia da companhia, Alcides Santoro. Para o fim de 2013, há a perspectiva de a capacidade instalada chegar a cerca de 120 milhões de metros cúbicos/dia.

"Não há nenhum risco de desabastecimento de gás e de outros combustíveis que a Petrobras fornece, o óleo diesel e o óleo combustível, para geração termelétrica ou qualquer outro mercado, como o não térmico", afirmou Santoro, em entrevista à Agência Estado nesta quinta-feira.

Fonte: Exame