A Petrobras confirmou que formalizou a intenção de compra do terreno de 13.500 metros quadrados do Quartel-General (QG) da Polícia Militar do Estado do Rio na Rua Evaristo da Veiga, em uma área nobre do centro da capital. A compra, no valor de R$ 336 milhões, será a maior transação imobiliária na cidade nos últimos anos.
Entretanto, pelo menos um fator preocupa a direção da estatal em relação à compra. Dois projetos de lei – na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara de Vereadores – pedem o tombamento do quartel, pelas importâncias histórica, artística e cultural. O início da construção dos edifícios data de 1740. Antes de acertar a compra, a Petrobras exige que o Estado entregue o terreno já sem os prédios, de modo a que seja minimizado o risco de embargos judiciais posteriores à conclusão do negócio.
As negociações com o governo estão sendo tocadas pelo diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, José Eduardo Dutra, ex-senador, ex-presidente nacional do PT e ex-presidente da própria Petrobras. O diretor financeiro e de Relações com Investidores da estatal, Almir Guilherme Barbassa, disse que as negociações com o governo fluminense para a aquisição do terreno ainda não foram concluídas. “Não está fechado, está em finalização”, afirmou. Se a compra ocorrer, Barbassa disse que a Petrobras construirá “mais um prédio para uso próprio”. “Dentro do Rio de Janeiro nosso pessoal está distribuído, se não me engano, em 16 prédios”, disse ele, para quem “é benéfica” a concentração de parte dos funcionários em uma área bem localizada como a do quartel, que definiu como “um espaço interessante”.
Após o anúncio da negociação do terreno, o vereador Carlo Caiado (DEM) e o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), autores de projetos de tombamento do QG da PM na Câmara do Rio e na Alerj, respectivamente, acertaram a votação de seus textos na próxima semana para impedir a venda. “O projeto entrou em pauta em março, mas decidi retirá-lo após um acordo com a liderança do governo, que ficou de trazer à Câmara representantes do Estado e da Prefeitura para explicarem como a venda seria feita. Fui surpreendido com esse anúncio antes do cumprimento do acordo. Então vamos votar o projeto antes da concretização do negócio”, disse Caiado. “Apresentei o projeto no início do ano, assim que soube da intenção de vender o QG. Conversei com colegas e vamos votar o tombamento em plenário na semana que vem”, explicou Ramos.
Não houve necessidade de licitação para a venda do terreno, já que a negociação será feita com a Petrobras, uma entidade da administração pública indireta. O governo Sérgio Cabral também pretende vender os terrenos de outros três batalhões da PM na cidade: Leblon e Botafogo, na zona sul; e Tijuca, na zona norte. Parte do terreno de 5.800 metros quadrados do 23º BPM (Leblon) será utilizado, até 2016, como canteiro de obras da Linha 4 do metrô, que vai ligar Ipanema à Barra da Tijuca, na zona oeste. Somente depois das obras será decidido o seu destino. O Estado pretende vender a maior parte da área do terreno, de cerca de 5 mil metros quadrados, voltada para a Rua Visconde de Albuquerque. O lote é estimado entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões, segundo a Casa Civil do governo estadual.
A Secretaria de Segurança e a PM não informaram por quanto pretendem vender os terrenos do 2º BPM (Botafogo) e do 6º BPM (Tijuca). A reportagem, então, solicitou à Secretaria de Fazenda da Prefeitura a área dos dois imóveis que constam no cadastro do IPTU, a fim de estimar o valor dos terrenos dos batalhões, mas também não obteve resposta.
Em nota, a Secretaria estadual de Segurança informou que a venda do QG “é apenas o primeiro passo de um amplo projeto de reestruturação dos batalhões e da sede administrativa da PM. O objetivo do projeto é dotar a Polícia Militar de instalações modernas e mais adequadas a seu trabalho”. Ainda segundo a Secretaria, “os recursos das vendas serão inteiramente usados na área de Segurança Pública, seja em equipamentos, capacitação técnica, etc”.
Fonte: AE (Agência Estado)
