Depois de mais de dois anos de sucessivos adiamentos, a Anatel está tomando atitudes para disponibilizar o espectro para a banda larga sem fio no Brasil tanto na banda de 2.5 GHz, quanto na de 3.5 GHz. A Consulta Pública nº 31, publicada pela Anatel no dia 3 de agosto de 2009, foca a banda de 2.5 GHz e está esperando respostas de todas as partes interessadas até o dia 16 de outubro.Essas são ótimas notícias para os brasileiros de todas as classes sociais. A penetração da banda larga sem fio está fortemente relacionada em todo o mundo com a redução da exclusão digital, com a aceleração do desenvolvimento social e econômico e com a concorrência no mercado de conectividade de banda larga. Atrasar a disponibilidade de mais de uma operadora 4G por mercado significa um prejuízo irreversível para a sociedade como um todo. Cada mês de atraso na implementação da banda larga sem fio resulta em um prejuízo econômico real para o país, já que as melhorias na economia e na qualidade de vida são postergadas. Calcula-se que o impacto de cada ano de atraso na disponibilidade da conectividade de banda larga sem fio resulte na perda de benefícios sociais para os brasileiros entre R$ 5,79 B e R$ 10 B (“Benefício Social do Licenciamento de Novos Espectros WiMAX no Brasil: Uma análise Econômica”, Guerreiro Consult, outubro de 2008). Também existe uma forte relação entre o crescimento da penetração da conectividade de banda larga com a criação de empregos. Estima-se que para cada ponto percentual de aumento na penetração da banda larga, o número de postos de trabalho aumente entre 0,2 e 0,3% ao ano. (Brookings Institution, Washington D.C.). Aplicado à força de trabalho do Brasil (IBGE 2007) isso significaria 250.000 novos empregos para cada 1% de crescimento na penetração da banda larga. O acesso à Internet por meio da conectividade de banda larga colabora com inúmeras novas atividades econômicas e empregos, bem como com atividades e infra-estruturas de apoio à economia brasileira, incluindo áreas como mercados financeiros, serviços de saúde, energia e transporte. Além disso, a conectividade de banda larga wireless cria empregos na indústria de telecomunicações. Esses são empregos que exigem qualificação técnica e oferecem altos salários em prestadoras de serviços e provedores de infra-estruturas em áreas que incluem negócios, área jurídica, engenharia, desenvolvimento de infra-estrutura e software e manufatura de dispositivos. Grandes e pequenos fabricantes de produtos para infra-estrutura e dispositivos estão prontos para o grande crescimento da indústria do acesso de banda larga sem fio no Brasil e mal podem esperar pelo início dessa explosão. Isso resultará na tão aguardada concorrência real no mercado de banda larga no Brasil ao ampliar dramaticamente o acesso de banda larga e fornecer uma alternativa superior a ADSL e 3G, cujos operadores não estão conseguindo suprir a demanda por serviços confiáveis e de qualidade. A Internet já não é mais um serviço ou aplicativo, mas uma maneira universal de fornecer todos os tipos de serviços e opções de entretenimento por meio de uma ampla variedade de redes, com ou sem fios. Os serviços de dados podem ser qualquer coisa, desde acesso à Internet a transmissão de voz, vídeo, ou até de conteúdo televisivo, via IP. Apesar dos significativos e importantes benefícios associados a essa tendência, ela cria desafios significativos para os políticos. Para oferecer um ambiente competitivo vibrante e inovador por mais tempo, é fundamental que as leis sejam estruturadas de maneira que a evolução tecnológica seja permitida e incorporada à indústria sem restrições artificiais. Quanto mais neutras e flexíveis forem as condições que determinam o uso do espectro, mais adaptável e evolucionário será o operador. Isso cria um ciclo virtuoso que resultaria em serviços melhores e/ou mais baratos para o usuário final. A conectividade de banda larga wireless está cada vez mais se tornando uma maneira rápida e inovadora de atingir massas e levar uma ampla variedade de serviços para os usuários finais. A natureza desses serviços varia significativamente, desde aplicativos de voz a transmissão de vídeo. O crescimento das redes sociais na Internet ainda não atingiu todo o seu potencial. No entanto, a história demonstrou que serviços de voz possuem um perfil simétrico e os serviços de dados são fundamentalmente assimétricos.O Capítulo brasileiro do WiMAX Forum apoiado pelo WF RWG está atualmente engajado em formular uma resposta para a Consulta Pública da Anatel nº 31 com base nos seguintes princípios:Neutralidade do serviço – Liberdade para que uma operadora/prestadora de serviço escolha a base de clientes, serviços e aplicativos para criar uma oportunidade de mercado. Uso flexível da freqüência – Permitindo que os operadores e usuários finais usem seus equipamentos em locais fixos, de maneira nômade ou com toda a capacidade de mobilidade, como preferirem. Neutralidade tecnológica – A habilidade da operadora para selecionar a solução wireless que melhor atenda o mercado, os serviços e o modelo empresarial escolhido, bem como o espectro de rádio. Se um dos pilares da atual Consulta Pública é pavimentar o caminho para o crescimento futuro da banda larga wireless, é essencial que o que quer que a Anatel regulamente, seja feito de maneira flexível para acomodar a inovação tecnológica no espectro. Estratégias autoritárias certamente limitarão as possibilidades de aplicativos futuros ou até mesmo resultarão no uso ineficiente do espectro. Luiz Rego é Diretor Regional do WiMAX Fórum para o Brasil
